Pequenas empresas têm até o fim desta semana para negociar débitos na dívida ativa

 

Pequenos negócios com débitos no Simples Nacional têm a oportunidade de regularizar suas dívidas em condições facilitadas até esta sexta-feira (29/11), às 19h. A adesão ao edital PGDAU n. 7/2024, oferecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), está aberta a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), por meio do portal Regularize (veja abaixo o passo a passo).

O empreendedor pode consultar a classificação acessando o portal Regularize. Para isso, deve clicar em “Negociar Dívida”, selecionar “Acesso ao Sistema de Negociações” e, em seguida, verificar a opção “Capacidade de Pagamento” no menu.

Como aderir ao sistema

• Acesse o portal Regularize;
• Clique em “Negociar Dívida”;
• Clique em “Acesso ao Sistema de Negociações” para ser direcionado para o “Sistema de Negociações (SISPAR)”;
• Clique no menu “Adesão, opção Transação”;
• Na tela de identificação do contribuinte, clique em “Avançar”;
• Clique na setinha azul do combo “Negociações”;
• Selecione a opção “TRANSAÇÃO – EDITAL PGDAU N. 7/2024”, e clique em “Avançar”;
• Selecione todas as inscrições elegíveis em cobrança;
• Clique em “Calcular”.

Nas etapas seguintes, o sistema exibirá as orientações específicas para cada contribuinte. Após isso, será apresentado o botão “Confirmar”; clique nele e, em seguida, selecione “Sim” para finalizar a negociação.

Na sequência, será exibida uma tela com o resumo da solicitação. O contribuinte poderá clicar em “Documento de Arrecadação” para emitir a primeira parcela, que deve ser paga até o último dia útil do mês da adesão. Caso contrário, a negociação será indeferida. A negociação também será cancelada se alguma prestação da entrada não for quitada pontualmente.