Congresso derruba veto e garante redistribuição de ISS para local do consumo

O plenário do Congresso Nacional derrubou na noite dessa terça-feira (30) o veto do presidente Michel Temer relativo à lei que previa a redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para o local de consumo do serviço. Apesar de concordarem com a derrubada do veto, partidos de oposição chegaram a fazer obstrução da votação, mas desistiram da tática. Mais cedo, em nota, o Palácio do Planalto anunciou que concordava com a derrubada do veto.A derrubada do veto era uma das principais demandas da Marcha dos Municípios deste ano, que há duas semanas reuniu milhares de pessoas em Brasília. Os deputados rejeitaram o veto por 371 votos a 6, e os senadores, por 49 votos a 1.Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição às prefeituras dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. O veto afetava o dispositivo que transfere a cobrança, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde.Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

(Agência Brasil)

PMDB fecha apoio à reforma trabalhista e mantém Renan na liderança do Senado

Dezessete dos 22 senadores do PMDB manifestaram nessa terça-feira (30) posicionamento favorável à reforma trabalhista, em tramitação na Casa. O debate ocorreu na reunião da bancada que poderia resultar na troca da liderança da legenda, já que o atual líder, Renan Calheiros (AL), se colocou contrário à proposta. Em uma saída política para a crise, a maior bancada do Senado decidiu que fará consultas internas antes de fechar posição nos assuntos considerados polêmicos e manteve Renan no cargo.Pequenas divergências há até nas melhores famílias, quanto mais em partido político grande como é o PMDB”, disse o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente nacional do partido. “Discutimos a relação porque havia divergência dentro da bancada”, acrescentou.Segundo Jucá, a bancada também aprovou uma moção de apoio ao presidente Michel Temer. Mas, ao sair da reunião, Renan negou essa informação. “Não discutimos a questão da liderança e não discutimos também essa perspectiva de se fazer um apoio incondicional ao presidente. O que tratamos foi a necessidade de encaminhar uma decisão da bancada em cada assunto que tivesse conflito de encaminhamento e também de que, na reforma trabalhista, há evidente maioria a favor da reforma, o que não significa que haja unanimidade”, disse o senador alagoano.Para evitar constrangimentos, tanto à bancada quanto ao governo, os peemedebistas acordaram que, em caso de divergências internas, será escolhido um represente para falar em nome da legenda, caso o líder tenha posição contrária. “O PMDB é um partido plural, grande, tem diferença sobre vários temas”, pontuou Renan.

(Agência Brasil)

Semana do bebê em Sobral

A Prefeitura de Sobral promoverá, de 03 a 09 de junho, a VII Semana do Bebê de Sobral, com o tema “Vem Família! Cuidar e Educar a Criança na Era da Tecnologia”. Abrindo a programação, no dia 3 de junho, a passeata dos bebês sairá da Praça Coronel José Saboia (Coluna da Hora) e seguirá até a Praça do Bosque, onde será realizada a Estação do Brincar.A programação contará com mais de 150 atividades entre oficinas, rodas de conversa, puericultura coletiva, oficina de shantala, massoterapia, contação de história, caminhadas, resgate de brincadeiras e apresentações teatrais nas escolas, centros de saúde da família e centros de referência da assistência social dos bairros e distritos de Sobral. A VII Semana do Bebê de Sobral é organizada pelas secretarias da Educação; da Saúde; dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social; e da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.No dia 7 de junho, a partir das 8h, será realizado o Encontro de Promoção da Saúde do Bebê, no Centro de Convenções de Sobral. Encerrando a VII Semana do Bebê de Sobral, no dia 9 de junho, às 8h, será realizado o Seminário “Vem família! Cuidar e Educar a Criança na Era da Tecnologia”, no Centro de Convenções (auditório Plutão).Instituída pela Lei Municipal nº 1.159/2012, em Sobral, a Semana do Bebê é uma importante estratégia de mobilização social em favor da primeira infância apoiada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o objetivo de tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças de até 6 anos prioridade na agenda dos municípios brasileiros.

- Veja a programação completa AQUI.

Sisu abre inscrições amanhã; vagas estão disponíveis para consulta

Começam amanhã (29) as inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As vagas estão disponíveis para consulta na página do Sisu. As inscrições vão até dia 1º de junho. Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até dois cursos por ordem de preferência. Até o final do período de inscrição, o estudante poderá alterar a opção de curso. Também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência ou pelo sistema de cotas destinadas a estudantes de escolas públicas ou a vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições. Uma vez por dia o Ministério da Educação divulga a nota de corte de cada curso de acordo com as inscrições feitas até aquele o momento e a classificação parcial do candidato na opção de curso escolhida. Ao todo serão ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais. O número de vagas reduziu em relação ao ano passado, quando, no segundo semestre, foram ofertadas 56.422 vagas em 65 instituições públicas de ensino superior. A oferta depende da adesão das instituições públicas de ensino superior, que neste ano ficou aberta até o dia 19 de maio. Neste processo, valerá a nota do Enem 2016. Para participar, os candidatos não podem ter tirado zero na redação do Enem. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem no ano passado. O Sisu terá uma única chamada, e a divulgação do resultado está prevista para o dia 5 de junho. Também nesta data será aberta a lista de espera, que permanecerá disponível até 19 de junho. As matrículas serão do dia 9 ao dia 13 de junho e a convocação da lista de espera será feita a partir do dia 26 de junho. 

Agência Brasil

Maiores bancadas no Congresso rejeitam Diretas Já

A maioria do Congresso Nacional é contra mudar a Constituição para convocar eleições diretas, caso o presidente Michel Temer deixe o poder. Nessa eventualidade, deputados e senadores querem manter a exclusividade de escolher quem comandará o país até dezembro de 2018.A Folha de São Paulo ouviu líderes dos dez maiores partidos da Câmara e do Senado, que reúnem 72 senadores (89% do total) e 397 deputados (77%). Com exceção da esquerda, que é minoritária, todos se declararam abertamente contra as Diretas-Já.Os oposicionistas PT, PSB e PDT não representam nem 30% das dez maiores bancadas. Para alterar a Constituição, é necessário o apoio de pelo menos 60% dos parlamentares em cada Casa.

Prefeitura divulga resultado preliminar da seleção pública para operação de limpez

A Prefeitura de Sobral divulgou, neste sábado (27/05), o resultado preliminar do processo de seleção pública para contratação temporária de 400 profissionais que atuarão, do dia primeiro ao dia 30 de junho, em uma grande operação de limpeza, desobstrução e reorganização das vias municipais.O resultado final do certame será divulgado na segunda-feira (29/06) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Confira AQUI o resultado preliminar.

Nossos parabéns para um grade amigo ex prefeito de Sobral Veveu Arruda

Delator da JBS fala de contratos fictícios do Ibope para beneficiar Renan e Henrique Alve

O diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou, como parte de sua delação premiada, ao Ministério Público Federal, contratos e notas fiscais que teriam sido utilizados para dissimular propinas à cúpula do PMDB.Entre os documentos que, segundo o delator, são “frios” e “fictícios”, estão números de notas fiscais emitidas pela JBS ao Ibope. “Fazia a pesquisa para eles [senadores] e pagava com essa propina. O Ibope recebia propina. Nunca fez um serviço para nós”.O instituto reagiu com veemência à denúncia do executivo da JBS sobre emissão de notas fiscais frias. O delator ainda relatou que o Ibope teria sugerido contratos fraudulentos para justificar os repasses da JBS. “Inclusive, eles várias vezes mandavam um contrato com .veemência à denúncia do executivo da JBS sobre emissão de notas fiscais frias.Segundo o delator, no caso de Renan Calheiros, parte das propinas seriam utilizadas para “preparar” a eleição do peemedebista à presidência do Senado e a outra parte teria como destino a campanha do filho dele ao governo de Alagoas. Os valores repassados ao atual líder do PMDB no Senado chegaram aos R$ 9,9 milhões, de acordo com o delator. Parte deles, foi justificada por meio de pagamentos ao Ibope.á Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) teria recebido R$ 3 milhões, para campanha ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. Do total, R$ 1 milhão foi doado oficialmente ao PMDB Nacional, “em nome do Henrique” e outra parte foi por meio de contratos de advocacia e de consultoria, e termos firmados com o Ibope.

*Do Portal Uol, mais aqui.

Secretário da Educação de Sobral participa de curso na Universidade de Stanford

O secretário de Educação de Sobral, Herbert Lima, participa, de 22 a 26 de maio, na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, de uma formação para a implantação de laboratórios de fabricação adaptados ao ambiente escolar (FabLearn Labs) na Rede Municipal de Ensino de Sobral. “Baseado nas melhores experiências internacionais, iremos desenhar o novo currículo de Ciências para Sobral, valorizando a criatividade e o empreendedorismo do estudante com o uso de tecnologia, robótica e programação”, explicou Herbert Lima.O curso aborda planejamento estratégico, design e implementação de programas educacionais usando a metodologia Fablearn Labs. Desenvolvida pelo pesquisador da Universidade de Stanford, Paulo Blikstein, a metodologia consiste no uso de laboratórios de fabricação digital adaptados ao ambiente escolar, nos quais os estudantes têm acesso à tecnologia de ponta para construção de conhecimentos científicos. Também participam da formação o professor e pesquisador da Universidade Federal do Ceará, José Aires Castro, e o professor formador de Ciências da Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional (Esfapege), Weynner Rodrigues.

Novo currículo de Ciências

A Secretaria da Educação de Sobral iniciou, neste ano, a elaboração do novo currículo de Ciências, tomando como base os melhores sistemas educacionais do mundo. O novo currículo de Ciências será elaborado por um grupo de trabalho formado por professores da Rede Municipal de Ensino de Sobral, com consultoria de especialistas da Universidade de Stanford, em parceria com a Fundação Lemann e a Universidade Federal do Ceará.Após dois anos de trabalho, os currículos de Língua Portuguesa e Matemática foram elaborados e começam a ser implementados na Rede Pública Municipal de Ensino neste ano. A elaboração dos novos currículos de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências se alinham com a meta de elevação da qualidade da educação oferecida nas escolas municipais de Sobral para níveis internacionais.

Sérgio Moro absolve esposa de Eduardo Cunha por falta de provas

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi absolvida nesta quinta-feira (25) pelo juiz Sérgio Moro da acusação da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas no processo que investiga o pagamento de propina oriunda do superfaturamento do contrato entre a Petrobras e a Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl para exploração de petróleo no Campo de Benin, na África.Para Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, embora Cláudia Cruz tenha tido comportamento “altamente reprovável” e “negligente” quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos gastos pessoais dela e da família, não há provas de que ela tenha efetivamente praticado os crimes imputados a ela pelo Ministério Público Federal.O juiz responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba diz que Cláudia Cruz teve “participação meramente acessória” e considerou “bastante plausível” a alegação dela de que a gestão financeira da família era de responsabilidade de Cunha.“Cumpre observar que, de fato, não há prova de que ela tenha participado dos acertos de corrupção de Eduardo Cosentino da Cunha. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido. Porém, [o comportamento] não é suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”, disse Moro na decisão.Moro diz que a presunção de inocência exige prova categórica da responsabilidade criminal. “Embora esta prova estivesse presente, em abundância, na ação penal na qual foi condenado Eduardo Cosentino da Cunha, ela não se encontra presente em relação a sua esposa”.

(Agência Brasil)

PMDB e PSDB estão na iminência de uma guerra interna

Não há um parlamentar do PMDB e do PSDB que não esteja conversando sobre o melhor nome para substituir Michel Temer. Em comum nos dois partidos, há também uma tensão entre as bancadas da Câmara e do Senado. Os deputados de ambas as siglas vêm deixando claro que não vão tolerar ficar alijados da discussão. Em outras palavras, não admitirão que seus correligionários do Senado apresentem um nome, sem que haja prévia aprovação na Casa vizinha.Faz sentido. Numa eventual eleição indireta, a escolha do novo presidente vem do Congresso, onde há 513 deputados e 81 senadores. A diferença entre PSDB e PMDB é que os senadores tucanos já esboçaram uma pré-candidatura, a de Tasso Jereissati. Os peemedebistas, tanto na Câmara quanto no Senado, olham para todos os lados em busca de um quadro.Sem uma alternativa pronta, os deputados do partido de Temer não descartam abraçar Rodrigo Maia, do DEM, para não ter que engolir uma eventual imposição dos colegas do Senado tampouco patrocinar uma chapa tucana.

(Veja Online)

PSOL quer anular decreto de Temer que convoca Forças Armadas para patrulhar Brasília

Foto Ilustrativa.

O PSOL apresentou um projeto de decreto legislativo para anular decreto do Michel Temer que autorizou, nesta quarta-feira, a convocação das Forças Armadas para patrulhar Brasília. O projeto é de autoria dos deputados Jean Wyllys, Glauber Braga, Luiza Erundina, Edmilson Rodrigues, Chico Alencar e Ivan Valente.O uso das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem foi anunciado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, após a intensificação dos conflitos na Esplanada dos Ministérios. O Exército enviará para a Esplanada um contingente de cerca de 1 200 militares.“O PDC 676/17 “susta decreto de 24 de Maio de 2017 do Presidente da República que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantia da lei e a ordem no Distrito Federal”, disse Wyllys.

(Veja Online)

Aniversariantes de hoje nosso garoto Ygor Vinicius

Fachin coloca sob sigilo áudio entre jornalista e a irmã de Aécio Neves

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (24) que as mídias juntadas no inquérito decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista passem a tramitar em segredo de Justiça. A decisão foi tomada após a divulgação de diálogo entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negam responsabilidade sobre a quebra do sigilo da fonte do jornalista.Publicado pelo site BuzzFeed Brasil, o diálogo entre o jornalista e sua fonte está gravado em uma das mídias que agora passam a tramitar em segredo de justiça. Na transcrição, o jornalista critica a revista Veja, veículo para o qual trabalhava. Em nota no blog que mantinha no site da revista, Azevedo anuncia seu pedido de demissão e diz que teve o sigilo da fonte quebrado como forma de intimidação por ser crítico da condução da Operação Lava Jato.“O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação”, aponta o jornalista. “Há também uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo”, destacou.No despacho em que manda retirar as mídias dos autos da Ação Cautelar 4316, o ministro Fachin assinala que “as mídias juntadas às folhas 249 e 386 não contêm apenas os diálogos referidos nos relatórios [da PF] a que foram elas anexadas”. Embora tanto a PGR quanto a PF concordem que os áudios “não diziam respeito ao objeto da investigação”, a conversa acabou disponibilizada à imprensa quando Fachin levantou parcialmente o sigilo da delação.Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) atribui à PGR a violação do sigilo da fonte. Para a associação, a PGR não só infringiu o Artigo 5º da Constituição Federal, como cometeu “grave ofensa” contra a liberdade de imprensa: “Ao anexar a gravação da PF aos autos do inquérito que investiga o senador mineiro, a PGR jamais poderia incluir a transcrição de uma conversa do jornalista com sua fonte, o que representou quebra de sigilo, um dos direitos assegurados pela Constituição Federal”.Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou ter anexado as conversas de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves ao inquérito. “A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316”, diz a procuradoria em nota divulgada na noite de terça-feira (23).Já a Polícia Federal reiterou que os áudios tornados públicos na tarde dessa terça-feira não fazem parte dos autos da ação, pois as conversas não têm nenhuma ligação com a investigação.

(Agência Brasil)

Camilo envia projeto à AL para criação de mil vagas para agentes penitenciários

O governador Camilo Santana assinou nesta terça-feira, 23, mensagem que autoriza a realização de concurso público para agentes penitenciários com mil vagas, durante bate-papo ao vivo em sua página no Facebook. O documento foi enviado à Assembleia Legislativa para aprovação."A expectativa é de que a Assembleia aprove a mensagem o mais rápido possível, para que a Secretaria da Justiça possa lançar o edital ainda neste semestre", disse o governador.No início do mês, Camilo anunciou concurso para Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) com 300 vagas ofertadas. O anúncio também foi realizado por meio de transmissão ao vivo no Facebook. Nesta terça, ele lembrou do certame, que deve ter seleção no próximo semestre."São 300 vagas, e, em breve, o Detran deve anunciar as funções", comentou.

Fonte Jornal o Povo

Renan pede renúncia negociada

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), passou a defender abertamente a saída do presidente Michel Temer para a realização de eleições indiretas. Ontem, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan disse que “o ideal seria conversar com o presidente para fazer uma transição rápida e negociada”.Após criticar as reformas do governo e articular a derrubada da sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para impedir a leitura do relatório da reforma trabalhista, o peemedebista passou a listar nomes para substituir Michel Temer na Presidência.“Nelson Jobim e Joaquim Barbosa são grandes nomes. É claro que a atual presidente do STF, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seriam candidatos naturais. Mas Jobim e Barbosa são ótimos nomes”, defendeu.Em mais um embate com Temer, Renan fará um discurso hoje na Marcha das Centrais sindicais, em Brasília, às 10 horas, contra as medidas econômicas defendidas pelo governo. Após sua fala, os manifestantes seguirão em direção ao Congresso Nacional, onde será realizado ato contra as reformas trabalhista e previdenciária.A participação de Renan no protesto faz parte da estratégia do peemedebista de se aproximar cada vez mais da oposição. Com a crise no governo, o alagoano também aproveitou para intensificar as conversas com partidos insatisfeitos com o governo para angariar apoio em uma eventual eleição indireta no Congresso, como PSB e PDT. O primeiro integrava a base aliada do governo até sábado passado, quando anunciou sua saída e defendeu a renúncia do presidente. Apesar disso, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB) afirmou que não entregaria a pasta.

Enem – Candidatos têm até esta quarta-feira para pagar a taxa de inscrição

Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até esta quarta-feira (24) para pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 82, respeitando o horário de compensação bancária. O boleto poderá ser gerado por meio do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep www.enem.inep.gov.br/participante).O número de inscritos no Enem 2017 somente será divulgado na terça-feira (30), quando as instituições bancárias confirmarem o pagamento dos boletos dos candidatos.

(Com Agências)

Chuvas no Ceará estão abaixo do esperado para o mês de maio

Faltando pouco mais de uma semana para o fim de maio, o Ceará acumula 41 milímetros de chuva no mês de maio, até esta segunda-feira (22), de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A média histórica do mês é de 90 milímetros, conforme o órgão.Em maio, as chuvas estão 50% abaixo do esperado, conforme a Funceme. Caso maio seja encerrado com poucas chuvas, será o segundo mês seguido com chuvas abaixo da média histórica. Em março, o volume de chuva acumulado foi de 204 milímetros, um a mais que a média do período.A pouca chuva registrada no Ceará nos últimos meses se reflete na pouca água nos açudes.Com distribuição espacial irregular, os grandes açudes do Ceará continuam com baixa reserva de água. Atualmente, os 153 reservatórios do estado encontram-se, em média, com apenas 12,6% de sua capacidade de armazenamento. O principal açude que abastece Fortaleza, o Castanhão, com apenas 5,9% de sua capacidade de armazenamento.De acordo com a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), apenas 10 açudes estão com a capacidade máxima de armazenamento; 104 estão com volume abaixo de 30%; 38 estão operando em volume morto e 17 estão completamente secos. Atualmente, 94 das 184 cidades do Ceará estão em situação de emergência por causa da falta de água.

Fonte: G1 Ceará

CCJ da Câmara adia debate sobre a PEC das Diretas J

Em menos de uma hora de trabalho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados suspendeu reunião que iria discutir e votar hoje (23) a Proposta de Emenda à Constituição 227/16, que ficou conhecida como PEC de Eleições Diretas. Sob protestos da oposição, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou a suspensão da reunião devido ao início da ordem do dia no plenário da Casa. Pelo regimento da Câmara, quando o plenário começa a votação da pauta, as comissões não podem deliberar sobre nenhuma matéria.Os oposicionistas criticaram a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de abrir a sessão do plenário com pouco mais de 50 deputados presentes. A CCJ volta a se reunir amanhã (24).Antes da suspensão da reunião, a base aliada ao governo tentou obstruir o andamento da reunião. A proposta em discussão, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.De acordo com a PEC, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagas, a eleição deve ocorrer 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância dos cargos ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.A aprovação da proposta é defendida pelos deputados da oposição, principalmente depois da divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República.A PEC recebeu parecer favorável do relator, Espiridão Amin (PP-SC). O relatório precisa agora ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65 membros.Os deputados da oposição chegaram bem cedo ao plenário da CCJ para garantir lugar na fila de inscrição de fala e de apresentação de requerimentos. Um dos pedidos é para inverter a ordem de votação, já que a PEC 227 estava na 13ª posição na lista de 71 itens da pauta da comissão.Na tentativa de impedir a votação, os deputados governistas só começaram a registrar presença depois que os parlamentares da oposição conseguiram garantir o quórum mínimo para dar início à reunião.Outra estratégia dos governistas para atrasar a votação foi a apresentação de um requerimento de votação nominal do requerimento da oposição de inversão da pauta. “Qualquer medida ou iniciativa que venha introduzir maior insegurança, maior instabilidade, além do que já estamos vivendo, é uma medida temerária. Não é uma questão de ser a favor ou contra o governo, é uma questão de responsabilidade com a grave situação que o país atravessa”, disse o deputado Paulo Lustosa (PP-CE).Para a oposição, o Congresso não tem condições para eleger um novo presidente, em caso de vacância. “O governo teve que usar de um instrumento que é típico da minoria, tentou não dar quórum e agora entrou com um kit de obstrução para evitar que não se aprove a PEC. […] Se a base do governo quiser votar contra as eleições diretas, se quiser fazer uma eleição controlada pelo Parlamento, que tenha a honradez de votar contra a PEC, mas por favor não obstrua a votação da matéria”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).A oposição conseguiu derrubar o pedido da base por votação nominal. Após a derrota na votação simbólica do primeiro requerimento, os governistas pediram verificação nominal e deixaram o plenário para esvaziar o quórum necessário para a votação.Enquanto os deputados discutiam o assunto na CCJ, integrantes de movimentos sociais se reuniram com líderes da oposição e também defenderam a convocação de eleições diretas. “O recado que os movimentos têm para dar hoje é que acabou toda a legitimidade e toda a condição política desse governo continuar. E, para quem acha que é muito difícil conquistar as eleições diretas, os movimentos mandam um recado: é somente nas ruas que vamos conquistar uma eleição direta no Brasil”, disse a presidente da União Nacional do Estudantes (UNE), Carina Vitral.A opinião foi compartilhada pelo coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que destacou as manifestações previstas para amanhã (24) em todo o país em defesa das eleições diretas. “A única saída para essa crise, no entendimento do movimento social brasileiro, é a convocação imediata de eleições diretas para que o povo decida o destino do Brasil”, disse Boulos.

(Agência Brasil)

Prefeito busca recursos para construção da ETA no distrito de Jaibaras

O prefeito Ivo Gomes esteve reunido, nesta segunda (22/05), com o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neurisângelo Freitas, e com técnicos da Companhia para tratar das obras de construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no distrito de Jaibaras, com sistema de dupla filtração, que melhorará a qualidade da água e abastecerá, também o distrito de Aprazível, em parceria com a Prefeitura.O prefeito também conversou sobre a ETA de Taperuaba e sobre consultoria para modernização e melhoramento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE).Dando continuidade a sua agenda, Ivo esteve ainda com o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Igor Ponte, e solicitou parceria para realizar, já neste mês de junho, uma operação de sinalização vertical e horizontal em toda a cidade.

Janot volta a pedir prisões preventivas de Aécio e Rocha Loures

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recorreu nesta segunda-feira e pediu ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que reconsidere decisão tomada monocraticamente na semana passada e determine as prisões preventivas do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A solicitação de Janot foi feita por meio de agravo regimental. Assim, caso Fachin não volte atrás, o procurador quer que os pedidos de prisão sejam apreciados “com máxima urgência” pelo plenário do STF.Aécio e Rocha Loures estão afastados de seus mandatos parlamentares por ordem de Fachin. Figuras centrais das delações premiadas dos executivos da JBS, o tucano e o peemedebista foram os principais alvos da Operação Patmos, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira da semana passada.Ao justificar os novos pedidos de prisão contra o peemedebista e o tucano, o procurador-geral da República acusou ambos de “uso espúrio do poder político” ao adotarem “estratégias de obstrução de investigações da ‘Operação Lava Jato'”. Em ambos os casos, Janot defende que os supostos crimes são cometidos em flagrante por crime inafiançável, única circunstância em que a Constituição permite a prisão de parlamentares no exercício do mandato.No caso de Rocha Loures, o PGR afirma que isso se dá “especialmente em relação ao fato de que concorre para a compra do silêncio de Lúcio Bolonha Funaro e Eduardo Cunha”. Em relação a Aécio, a obstrução se daria “seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao caso”.

Fonte: Veja.com

STDE promove encontro com empresas juniores de Sobral

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Sobral (STDE) promoveu, na última quarta-feira (17/05), no Centro de Convenções, um encontro com as empresas juniores sobralenses. O momento consistiu na apresentação das propostas de políticas públicas para o estimulo do empreendedorismo nas universidades e promoção do Movimento Empresa Júnior. As empresas juniores são constituídas dentro das universidades e supervisionadas por um professor orientador e formadas por um grupo de alunos capacitados que prestam diversos serviços para o empresariado local. Sobral conta com nove empresas juniores constituídas e cerca de 100 empresários juniores atuantes.

Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para o início de junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o período entre 5 e 12 de junho o início das discussões em Plenário sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Segundo ele, a Câmara tem um compromisso com a recuperação econômica, com a geração de empregos e com a redução da taxa de juros no País. “Precisamos ter todas nossas energias focadas na agenda econômica, que garante desenvolvimento social para todos.”Na primeira manifestação após o Supremo Tribunal Federal autorizar a abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, Maia reconheceu a gravidade da situação. Para ele, a atual crise só poderá ser superada com paciência e com o fortalecimento das instituições, para que cada Poder cumpra o seu papel constitucional.“A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo. O Brasil já vive uma crise muito profunda para que esta Casa cumpra um papel de desestabilização maior”, afirmou Rodrigo Maia.“Neste momento, eu trabalho mais com a relação entre os Poderes, mais com a harmonia, e menos com uma independência que pode gerar desestabilização. Nossa independência é para que tenhamos uma pauta, e é a pauta econômica. O resto, vamos trabalhar de forma harmônica”, continuou.Para Maia, Temer terá oportunidade de se defender durante o inquérito, que apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. A Procuradoria-Geral da República suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

(Agência Câmara Notícias)