Receita estima que 52 mil empresas migrem para a modalidade MEI por conta de novas regras

A Receita Federal estima que cerca de 30% das empresas aptas a integrarem a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) farão a migração em 2018. A partir do dia 1º de janeiro, entram em vigor as novas regras do MEI, entre elas, o aumento do limite do faturamento anual, que passará dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.Segundo a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas que integram outras modalidades estarão aptas a integrar o MEI, mas apenas 52 mil devem de fato migrar para a modalidade. Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).A modalidade, no entanto, também impõe restrições. Além do limite de faturamento, o microempreendedor não pode participar como sócio, administrador ou titular em outra empresa; não pode contratar mais de um empregado e deve exercer alguma das atividades previstas para a modalidade. A partir de 2018, serão incluídas 13 ocupações e excluídas três: personal trainer, arquivista de documentos e contador/técnico contábil.Para o contador e advogado Antônio Gomes, da Liberal Contabilidade, o novo limite trará mais conforto especialmente para os microempreendimentos que têm tendência a crescer. “Com o aumento do valor de enquadramento, acredita-se que para algumas atividades será de muita valia, por exemplo para quem faz reformas, tipo pinturas, parte elétrica e hidráulica. Antes ficavam de olho no faturamento e até mesmo deixavam de pegar serviço ou postergavam a emissão de nota fiscal para nao ser desenquadrados da condição de MEI. Com o aumento, para quem tem tendência a crescer, com certeza ficou melhor”, disse Gomes.Segundo o contador, o MEI é ideal para regularizar empreendimentos. “Nesta modalidade são abarcadas atividades que antes ficavam a mercê de benefícios por parte do governo, como o previdenciário. O MEI tem direito a aposentadoria por idade, além de auxílio a doença”, disse ao acrescentar: “O MEI é uma modalidade simplificadíssima para abarcar aquelas atividades ditas como de fundo de quintal tipo pipoqueiro, churrasqueiro, são aqueles empreendedores que estão em seguimento embrionário. São, digamos, atividades que com o tempo podem se tornar grandes empresários”.

Queda na arrecadação

A entrada de novas empresas na modalidade, no entanto, acarretará também em uma queda na arrecadação, devido às concessões de incentivos fiscais. A Receita Federal estima uma renúncia de R$ 150 milhões por ano.“Como administração tributária, não vemos com bons olhos, porque estende uma faixa de faturamento muito alta, sem pagar praticamente nada”, diz o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, auditor-fiscal Silas Santiago. “Na avaliação da administração tributária, não era necessário ter esse aumento”.Mesmo com a queda na arrecadação, a expectativa é de que as mudanças estimulem a economia do país. Elas fazem parte do programa anunciado pelo governo no ano passado.

(Agência Brasil)

PF aponta lavagem de dinheiro em fazendas de Geddel

A Polícia Federal abriu mais uma frente de investigação sobre lavagem de dinheiro contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). Desta vez, os investigadores veem indícios de lavagem de dinheiro do peemedebista por meio de “falso aluguel de maquinário agrícola” para as fazendas do ex-ministro. Os pagamentos sob suspeita somam pelo menos R$ 6,3 milhões.A informação é do Portal Uol e consta em relatório entregue no dia 29 de novembro pelo agente da PF Arnold Fontes Mascarenhas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator do inquérito do “bunker” de R$ 51 milhões.Em dezembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou Geddel no caso do “bunker”. O ex-ministro está preso em Brasília. A suspeita dos investigadores é de que o esquema envolvendo o ex-ministro se utilizava da empresa JR Terraplanagens, de propriedade de Valério Sampaio Sousa.Já Sousa, que se apresenta como administrador de propriedades agrícolas do ex-ministro, é apontado como “o funcionário informal” de Geddel responsável por elaborar os supostos falsos aluguéis de maquinário agrícola.

Brasil perdeu 12 mil vagas de emprego em novembro

O saldo de empregos formais no Brasil em novembro ficou negativo, com redução de 12.292 vagas. Em relação a outubro, houve redução de 0,03%, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (27) pelo Ministério do Trabalho. Os dados já consideram as novas formas de contratação estabelecidas na reforma trabalhista.Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em novembro há uma tendência de saldo negativo do emprego. Ele argumentou, entretanto, que esse resultado não indica interrupção no processo de retomada do crescimento econômico, com criação de postos de trabalho. “Nos 11 meses do ano, oito foram positivos [com geração de emprego]”, disse Nogueira.O resultado de novembro considera 1.111.798 de admissões contra 1.124.090 de desligamentos. No acumulado do ano, o saldo é de 299.635 empregos, com expansão de 0,78% em relação a dezembro de 2016.Nos últimos 12 meses, o saldo é negativo, com redução de 178.528 postos de trabalho, uma retração de 0,46%.

Setores da economia

O setor de comércio (tanto atacadista quanto varejista) registrou saldo positivo, com a criação de mais de 68 mil vagas. Segundo o Minstério do Trabalho, as festas de fim de ano, que aqueceram as vendas, foram o motivo desse resultado.A indústria de transformação registrou saldo negativo de 29.006 empregos. A construção civil reduziu 22.826 vagas. O setor agropecuária gerou saldo negativo de 21.761 vagas. O setor de serviços também apresentou saldo negativo de 2.972 vagas.

Regiões

A região que mais criou vagas formais em novembro foi a Sul, com 15.181 postos. A Região Nordeste abriu 3.758 vagas. As demais regiões registraram saldo negativo: Sudeste (-16.421), Centro Oeste (-14.412) e Norte (-398).

Salários

Em novembro, o salário médio de admissão no país ficou em R$ 1.470,08, enquanto o de demissão foi de R$ 1.675,58. Na comparação com outubro, houve aumento de 0,39% no salário de contratação e de 0,02% no de demissão.

Projeção

A projeção do Ministério do Trabalho é que em 2018, com o crescimento da economia (o Produto Interno Bruto – PIB) em 3%, devem ser criados 1.781.930 empregos formais até o fim do ano, na comparação com o mesmo período de 2017.O ministério divulgou a estimativa considerando o crescimento do PIB, de 3,5% (2.002.945 vagas).

(Agência Brasil)

Camilo admite, pela primeira vez, aliança com Eunício Oliveira

O governador Camilo Santana (PT) admitiu, pela primeira vez, que poderá se aliar ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), nas eleições do próximo ano. Em visita ao O POVO na manhã de ontem, Camilo disse que uma união entre os dois ainda precisa ser discutida e “não pode acontecer simplesmente da minha vontade ou da vontade do senador”.“A nossa parceria tem sido administrativa. Claro que nós vamos ter a oportunidade de, em 2018, sentarmos”, declarou o petista. “Mas nada sem dialogar com os nossos aliados, com os partidos e, principalmente, sentindo da população essa aproximação.” Cada vez mais evidente pelas aparições públicas e agendas conjuntas pelo interior do Estado, a possibilidade de aliança só havia sido admitida até agora por Eunício.A fala do governador opõe-se à avaliação de um dos seus principais aliados, Ciro Gomes (PDT). O líder dos Ferreira Gomes já disse que não vê a aliança acontecendo e que o “povão” não entenderia esse acordo porque “as diferenças são muito graves (entre Camilo e Eunício)”.Na semana passada, foi a vez do ex-governador Cid Gomes apontar dificuldades na aliança ao negar que houvesse acordo firmado entre o grupo e Eunício. O pedetista, porém, não descartou a possibilidade.Assim como Camilo, Cid defende que a proposta seja “construída” com a base aliada.Eunício e Camilo são vistos publicamente desde setembro trocando elogios e sorrisos em agendas combinadas. Os partidos de oposição, que tinham o presidente do Senado como uma das principais lideranças e possível nome para disputa, ainda não decidiram sobre qual nome poderá fazer frente à reeleição de Camilo.

Lula e Ciro

Lideranças do PMDB e do PT chegaram a afirmar que a aproximação entre os dois seria um pedido pessoal do ex-presidente Lula ao PT do Ceará. Camilo negou. “Não existe isso. O partido tem seus interesses em nível nacional. Tenho conversado pouco com ele, mas teremos a hora de avaliarmos o melhor cenário e as melhores alianças para 2018”, disse.Camilo se mantém cauteloso sobre alianças para o ano que vem.Para o governador, ainda não é o “momento certo” para esse debate. O petista está entre dois pré-candidatos: o presidente Lula, aposta única do PT para o pleito do ano que vem, e Ciro Gomes, que é pré-candidato pelo PDT e um dos principais apoiadores de Camilo.“Não vamos antecipar os problemas e as ansiedades”, desconversa.“Vamos aguardar quais serão as candidaturas apresentadas no ano que vem. A partir daí, a gente vai fazer um debate franco, sincero. Eu tenho um carinho muito grande pelo Ciro. É um amigo, um parceiro, é uma pessoa preparada. Vamos ter o momento certo para isso (discussão sobre o apoio)”, afirma.

(O POVO – Repórter Rômulo Costa)

Inflação das férias escolares pesa no bolso dos pais, diz FGV

O início das férias escolares pode representar um gasto a mais para os pais, pois produtos típicos da temporada têm índices de reajuste de preços bem acima da inflação oficial. O alerta faz parte de pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), divulgada nessa terça-feira (26).De acordo com o levantamento, itens muito consumidos no período de férias e verão atingem elevação média de 4,13% e ultrapassam a inflação do IPC-10/FGV no período de janeiro a dezembro, que foi de 3,24. Os serviços subiram, em média, 4,39%. O valor de excursões e tours, por exemplo, subiu 5,97% no período. Cinemas subiram o preço médio dos ingressos em 6,97%, clubes de recreação elevaram as mensalidades em 8,29% e shows musicais tiveram elevação de pelo menos 11,75%.Por outro lado, o grupo de alimentos típicos da época apresentou inflação abaixo do IPC-10, atingindo 1,89%. Alguns itens, como bombons e chocolates, tiveram redução de 9,32%. Biscoitos sofreram baixa de 0,13%. Em compensação, artigos como bolos prontos subiram 6,20%; bebidas de soja, 5,55%, e sorvetes e picolés, 4,58%.

(Agência Brasil)

Prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 termina quinta-feira

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até quinta-feira (28) para sacar o beneficio. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que esse é o prazo final e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, até o fim de novembro 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro.Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

(Agência Brasil)

Piso salarial de professores do nível médio terá reajuste de 6,81% em 2018

O piso salarial do magistério será reajustado para 6,81% em 2018 – três pontos percentuais acima da inflação prevista para este ano. Com isso, a remuneração mínima de um professor de nível médio, com jornada de 40 horas, será de R$ 2.455.O reajuste depende do aumento do Valor Anual por Aluno, estimado pelo FUNDEB – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Em 2017 cada estudante da rede pública custou, em média, R$ 2.875.O recurso para bancar esses rejustes sai, em sua maioria, do caixa dos estados e municípios, já que a União ajuda somente nove estados do país. O Ministério da Educação se comprometeu a anunciar oficialmente o valor do piso para 2018 até o fim desta semana.

(Com Agências)

Conta de luz deve subir mais 9% em 2018 diz a anel

O consumidor residencial brasileiro terá de lidar com dois anos de reajustes na energia bem acima da inflação. As causas são um regime de chuvas insuficiente para compensar períodos de seca e o aumento dos encargos sociais.Na média, as tarifas devem fechar o ano com alta de 14% e subir 9,4% em 2018. A expectativa é que o IPCA (inflação oficial) fique abaixo de 3% em 2017 e em 4% no ano que vem.

Estudantes de Sobral receberão novo kit de material escolar e novo fardamento

O ano letivo na rede pública municipal de ensino de Sobral começa dia 1º de fevereiro de 2018 e a Secretaria da Educação já prepara tudo para que os cerca de 34 mil estudantes das escolas municipais voltem às aulas com novo material escolar e novo fardamento.A Prefeitura de Sobral fará a entrega do novo fardamento, kit de material escolar e agenda escolar, durante o primeiro mês de aulas, nas 58 escolas municipais e Centros de Educação Infantil. Cada kit escolar poderá conter, de acordo com a modalidade de ensino, caderno universitário, caderno de desenho, agenda escolar, canetas, lápis, apontador, borracha, régua, tesoura, cola, instrumentos de geometria, caixas de lápis de cor e giz de cera, tinta guache e massa de modelar.Todos os estudantes também receberão novo fardamento escolar completo. Os estudantes da Educação Infantil receberão blusa, short, mochila de rodinha e sandálias. Foram doados pela Grendene 13.052 pares de sandálias, que beneficiarão também os estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental. Os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental receberão blusa, bermuda jeans e mochila. E os estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental receberão blusa e mochila. Os estudantes também receberão o fardamento para as aulas de educação física.

Calendário oficial 2018

De acordo com o calendário escolar do Município, o primeiro semestre termina dia 29 de junho e as férias escolares acontecerão de 1º a 30 de julho. O segundo semestre letivo terá início dia 31 de julho e as aulas seguem até o dia 17 de dezembro, com seis sábados letivos, cumprindo os 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Inauguração das novas instalações do CSF Vila União

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, e o secretário da Saúde, Gerardo Cristino, inauguram, nesta quinta-feira (21/12), às 19h, as novas instalações do Centro de Saúde da Família (CSF) no bairro Vila União. Com investimento de R$ 495.711,64 oriundos do governo federal, governo estadual e governo municipal, o CSF do bairro Vila União foi ampliado em mais de 46%, e hoje conta com 383,80m² para dar mais conforto e melhor atendimento à população de mais de 12 mil pessoas, sendo 7.389 moradores do bairro Vila União e 4.960 moradores do Residencial Nova Caiçara.Os novos 177,55m² contemplam 3 consultórios, sendo 2 com banheiro, 1 sala de observação com 2 leitos, 1 área de serviço, 2 banheiros para funcionários, sala para Agentes de Combate a Endemias, sala para Raio X odontológico, sala para gerência, sala de reuniões, ampliação da farmácia e ampliação do Expurgo.O CSF do bairro Vila União oferece à comunidade serviços de monitoramento de saúde, como pré-natal e atenção a mulheres, hipertensos e diabéticos, acompanhamento de tratamentos contra hanseníase, tuberculose, entre outros. Além disso, oferece também a realização de exames laboratoriais, imunização, procedimentos médicos e de enfermagem, como prevenção de câncer ginecológico e de mama, coleta de exames laboratoriais, testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), gravidez e procedimentos como curativos, administração de medicação e aerosol.

PRF começa operação de fim de ano nas rodovias esta semana

Começa na sexta-feira (22) e vai até o dia 18 de fevereiro de 2018 a Operação Integrada Rodovida, que tem como objetivo reduzir os acidentes nas estradas nos períodos de comemorações de final de ano, férias escolares de verão e Carnaval.Comandada pelo Ministério da Justiça, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a operação prevê aumento da fiscalização de trânsito nas estradas para coibir ultrapassagens irregulares, excesso de velocidade, consumo de álcool, atropelamento de pedestres e trânsito irregular de motocicletas.Criada há sete anos, a operação é desencadeada nos períodos de maior fluxo rodoviário, com apoio da Presidência da República, Casa Civil e dos ministérios das Cidades, da Saúde e dos Transportes.De acordo com o Ministério da Justiça, a Rodovida este ano a priorizar ações integradas e simultâneas, com a participação de diversas agências de fiscalização, atuando de forma coordenada e sistêmica.Durante a Rodovida, a PRF otimiza o patrulhamento, com rondas e fiscalização com radares e bafômetros, nos trechos identificados como críticos, levando em conta os horários e dias de maior incidência de eventos, Além do reforço na fiscalização, durante a operação também serão desenvolvidas campanhas publicitárias de conscientização no trânsito em todo o país.Na última edição da Rodovida, de 16 de dezembro de 2016 a 31 de janeiro de 2017 e de 17 de fevereiro de 2017 a 5 de março de 2017, mais de um milhão e meio de pessoas foram fiscalizadas. No total, foram aplicadas 588.067 autuações, sendo 8.551 por alcoolemia, 66.774 por ultrapassagens irregulares e 4.783 por falta de uso de cadeirinha para crianças.

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes manda soltar ex-governador Garotinho

Preso desde o dia 22 de novembro, durante operação da Polícia Federal que investiga crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, poderá deixar a qualquer momento o presídio de Bangu.É que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, decidiu nesta quarta-feira (20) pela soltura de Garotinho, que, segundo as investigações da Polícia Federal, teria celebrado, junto à JBS, contrato falso no valor de R$ 3 milhões com uma empresa de informática de Macaé (RJ). De acordo ainda com a PF, os serviços nunca teriam sido prestados e o dinheiro teria sido utilizado em campanhas eleitorais.

(Com Agências)

Líder religioso é condenado a dez anos de prisão por estupro de vulnerável

O líder religioso Paulo Monteiro Amorim, de 53 anos, foi condenado a dez anos de prisão por tentativa de estupro de vulnerável. Ele é acusado de abusar sexualmente de meninas e mulheres com idade entre 12 e 30 anos. A sentença de um dos casos foi proferida nesta terça-feira, 19, pela juíza Maria Ilna Lima de Castro, da 12ª Vara Criminal. Ao todo, há cerca de dez acusações semelhantes contra o fundador da comunidade católica Família em Missão. Testemunhas também apontam a esposa dele, Lívia Amorim, de ser condizente com os crimes.O homem recebeu a pena máxima, de 15 anos, mas teve redução de um terço devido ao ato julgado não ter sido consumado. Conforme depoimento das vítimas, o líder religioso convidava fiéis da comunidade a dormirem na residência dele. A esposa estimulava as meninas ao uso de trajes íntimos e a agradar Paulo.À noite, o acusado alegava que as hóspedes estavam com tosse e as dopava. No caso julgado nesta terça-feira, a menina relatou ter acordado ao sentir uma pressão no quadril. Além de ver o denunciado saindo do quarto em que estava, ela percebeu o próprio short abaixado.

Fonte Jornal o povo.

Expectativa do consumidor sobre a economia termina 2017 em baixa, diz CNI

A expectativa dos consumidores em relação à economia terminou o ano de 2017 em baixa e ficou praticamente no mesmo patamar registrado no fim de 2016. É o que mostra levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltado a avaliar a percepção dos cidadãos sobre sua situação financeira e as expectativas sobre indicadores como desemprego, inflação e renda pessoal.O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) ficou em 100,5 pontos em dezembro. O desempenho foi -0,5% menor do que o do mês anterior e 0,2% acima do aferido em dezembro de 2016. Quando comparado com o mesmo mês de 2015, o índice cresceu apenas cinco pontos. Durante todo esse período, a confiança dos consumidores ficou abaixo da média histórica, de 108,1 pontos.O estudo revelou que a preocupação maior segue sendo o desemprego. A expectativa sobre o tema foi -5,6% menor do que a de novembro. No comparativo com 2016, ela aumentou 5,3%. Já no tocante à renda pessoal, as projeções foram negativas tanto em relação ao mês anterior (-1%) quanto ao ano passado (-2,9%).A visão sobre a inflação também foi mais pessimista do que a registrada em outubro (-2,6%), mas oscilou em referência à de 2016 (1,9%). Quando questionados sobre a compra de bens de maior valor (como uma TV ou geladeira novas), os participantes do levantamento se mostraram menos otimistas do que no mês anterior (-1,3%) e mais confiantes do que em 2016 (1,3%).A avaliação foi positiva em dois assuntos: endividamento e situação financeira. Sobre o primeiro, os consumidores ouvidos demonstraram maior confiança do que em outubro (3,7%) e menor do que em 2016 (-1,8%). Já quanto ao segundo, a percepção foi parecida, com expectativa maior sobre o mês passado (3,7%) e menor na comparação com 2016 (-2,2%).

(Agência Brasil)

Maluf se entrega à Polícia Federal

O deputado federal Paulo Maluf (PP) deixou sua casa na Zona Oeste de São Paulo para se apresentar à Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (20). A informação é do Portal G1, adiantando que a prisão acontece após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar, nessa terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por suspeitos desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo.Pela condenação, a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado.A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará sobre a condenação. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota que recorrerá à presidência do Supremo.Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Prefeito Ivo Gomes sanciona Lei que institui Conselho Municipal do Patrimônio Cultural dezembro

O prefeito Ivo Gomes sancionou a Lei Nº 1697, que institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural para consultas, assessoria e colaboração com a Prefeitura de Sobral em todos os assuntos relacionados à área da cidade. Além disso, o novo Conselho poderá opinar sobre a inclusão de bens nos Livros de Tombo e de Registro do município, indicar bens de interesse cultural para proteção e dar pareceres em pedidos para intervenções de bens que tenham significado para a identidade cultural de Sobral.Segundo a gerente do Patrimônio Histórico e Cultural de Sobral, Alana Figueirêdo, também caberá ao Conselho outras competências. “Com a criação do Conselho, é possível sugerirmos destinação, projetos de revitalização, restauração, fortalecimento e difusão dos bens patrimoniais de natureza material e imaterial a serem preservados, bem como promover estratégias de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados e registrados”, pontuou.O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural é composto por um representante de cada órgão participante, tais como Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Instituto Histórico e Artístico Nacional, Conselho Municipal de Política Cultural, Procuradoria Geral do Município, Conselho dos Arquitetos e Urbanistas, Associação Nacional dos Profissionais Universitários em História e Associação dos Geógrafos do Brasil.“O exercício da função de conselheiro, seja titular ou suplente, não será remunerado”, ressaltou Alana Figueiredo, acrescentando que a Presidência do Conselho será exercida pelo representante da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e a Vice-Presidência pelo representante da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente.

Tombamento

A sanção municipal também trata do tombamento de bens culturais de natureza material. A partir de agora, caberá ao Conselho verificar construções e obras de arte de notável qualidade estética ou representativas de determinada época ou estilo; edificações, monumentos e documentos intimamente vinculados a fato memorial ou a pessoa de reconhecida representatividade cultural; também como ambientes naturais, como sítios arqueológicos e paisagísticos.

Registro

Por fim, com a sanção municipal ficou instituído o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural sobralense. A Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer é o órgão competente para efetivar o registro após aprovação pelo Conselho Municipal de Patrimônio. Os bens que por ventura forem considerados patrimônio imaterial sobralense irão receber o título de “Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral”.

Governo do Ceará vai contratar rede privada para reduzir a fila de cirurgias

Para reduzir as filas para cirurgias eletivas, em que estão 16.423 pacientes à espera de intervenções, os procedimentos deverão ser feitos na iniciativa privada, pagos pelo Governo do Estado. Com projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa e recurso já garantido em caixa, o processo licitatório terá início ainda este ano. A programação é que as cirurgias comecem em janeiro de 2018, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Conforme a pasta, “serão priorizadas as especialidades em que há mais pacientes aguardando”.Na mensagem do governador Camilo Santana (PT) à Assembleia, é exposta a necessidade de contratação complementar devido à crescente demanda por serviços na área da saúde, “mesmo trabalhando com um universo limitado de recursos”. Em junho deste ano, chegou a 18 mil o número de pacientes na lista de espera, conforme balanço do Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgado no início deste mês.

Fonte Blog do Eliomar de Lima

Congresso vive última semana de votações neste 2017

Nesta última semana de votações de 2017, o Plenário da Câmara dos Deputados concentrará os trabalhos entre esta segunda (18) e quarta-feira (20). Em pauta, estão propostas de autoria de deputados. Já a quarta-feira será dedicada à análise de acordos internacionais.Entre os temas que poderão entrar em discussão está o projeto que regulamenta a atuação de grupos de interesse – lobistas – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário (PL 1202/07).Pelo texto, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), esses profissionais passarão a ser cadastrados. Não poderá atuar como lobista quem tiver condenações prévias por corrupção, tráfico de influência ou improbidade.

Fonte Câmara dos Deputados

Mega-Sena acumula e pode pagar mais de R$ 43 milhões na terça-feira

O concurso 1997 da Mega-Sena, realizado neste sábado, acumulou. Os números sorteados foram 01 – 07 – 14 – 31 – 35 – 46. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.A Quina teve 86 acertadores com o prêmio de R$ 36.389,62 para cada um. A Quadra registrou 6.280 acertadores com R$ 711,89 para cada um deles. A estimativa de prêmio para o concurso do próximo dia 19 é de R$ 43.500.000,00.

AGÊNCIA BRASIL

Hoje Parabenizamos nosso amigo Luiz Fernando Coelho

PSB vira noiva desejada para Ciro, Alckmin, Marina e Lula

O PSB se transformou na noiva da disputa presidencial de 2018. Em razão do racha interno provocado pela morte da sua principal liderança, Eduardo Campos, em 2014, o partido hoje se divide entre defensores de uma aliança com Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva, hoje na Rede. Isso, segundo reportagem do O Globo deste domingo, depois de viver o seu auge no plano nacional com os 22 milhões de votos recebidos por Marina Silva na eleição de 2014.Enquanto o PSB trava sua batalha interna, os quatro pré-candidatos lançam suas armas para tentar atrair o aliado. A ofensiva inclui visitas a Renata Campos, a viúva de Eduardo, que exerce influência na cúpula. Em agosto, Lula esteve na casa dela, em Recife. Alckmin a visitou em novembro.Os quatro presidenciáveis acenam com o posto de vice. Sem nenhum outro aliado em vista, já que seus parceiros tradicionais, como o PCdoB, lançaram pré-candidatos, o PT, no momento, é o que tem jogado as fichas mais pesadas. Os petistas oferecem apoio à reeleição de Paulo Câmara, em Pernambuco, e de Márcio França, que deve assumir o governo de São Paulo em março quando Alckmin renunciar ao posto para concorrer a presidente. Ele já anunciou que tentará um novo mandato.— Há muitos interessados no apoio do PSB. Todos querem o apoio do PSB, mas não vamos escolher agora — afirma o presidente do partido, Carlos Siqueira.O apoio do antigo aliado serve a Lula para incrementar o tempo de TV. O PSB garantiria mais 45 segundos ao petista, que conta com 1 minuto e 35 segundos em cada bloco de 12 minutos e meio do horário eleitoral. De quebra, ainda romperia o isolamento que ronda a candidatura petista.A marcação do julgamento de Lula para 24 de janeiro e a possibilidade de ele ficar inelegível, porém, dificultam a negociação.Já para Alckmin, o PSB seria importante para não tornar a sua candidatura tão dependente de um acordo com o PMDB, e para que o tucano busque apoio no Nordeste, região do país onde o PSB tem bastante influência.Com menos tempo do que Lula e Alckmin, Marina e Ciro enxergam no PSB a chance de se tornarem competitivos. A possibilidade, porém, de o PSB aderir à candidata da Rede ou do PDT é considerada remota por caciques da legenda.

50 milhões de brasileiros vivem na linha da pobreza, diz IBGE

Cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre.Os dados foram divulgados hoje (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 – SIS 2017. Ela indica, ainda, que o maior índice de pobreza se dá na Região Nordeste do país, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul: 12,3%.A situação é ainda mais grave se levadas em conta as estatísticas do IBGE envolvendo crianças de 0 a 14 anos de idade. No país, 42% das crianças nesta faixa etária se enquadram nestas condições e sobrevivem com apenas US$ 5,5 por dia.A pesquisa de indicadores sociais revela uma realidade: o Brasil é um país profundamente desigual e a desigualdade gritante se dá em todos os níveis.Seja por diferentes regiões do país, por gênero – as mulheres ganham, em geral, bem menos que os homens mesmo exercendo as mesmas funções -, por raça e cor: os trabalhadores pretos ou pardos respondem pelo maior número de desempregados, têm menor escolaridade, ganham menos, moram mal e começam a trabalhar bem mais cedo exatamente por ter menor nível de escolaridade.Um país onde a renda per capita dos 20% que ganham mais, cerca de R$ 4,5 mil, chega a ser mais de 18 vezes que o rendimento médio dos que ganham menos e com menores rendimentos por pessoa – cerca de R$ 243.No Brasil, em 2016, a renda total apropriada pelos 10% com mais rendimentos (R$ 6,551 mil) era 3,4 vezes maior que o total de renda apropriado pelos 40% (R$ 401) com menos rendimentos, embora a relação variasse dependendo do estado.Entre as pessoas com os 10% menores rendimentos do país, a parcela da população de pretos ou pardos chega a 78,5%, contra 20,8% de brancos. No outro extremo, dos 10% com maiores rendimentos, pretos ou pardos respondiam por apenas 24,8%.A maior diferença estava no Sudeste, onde os pretos ou pardos representavam 46,4% da população com rendimentos, mas sua participação entre os 10% com mais rendimentos era de 16,4%, uma diferença de 30 pontos percentuais.

Desigualdade acentuada

No que diz respeito à distribuição de renda no país, a Síntese dos Indicadores Sociais 2017 comprovou, mais uma vez, que o Brasil continua um país de alta desigualdade de renda, inclusive, quando comparado a outras nações da América Latina, região onde a desigualdade é mais acentuada.Segundo o estudo, em 2017 as taxas de desocupação da população preta ou parda foram superiores às da população branca em todos os níveis de instrução. Na categoria ensino fundamental completo ou médio incompleto, por exemplo, a taxa de desocupação dos trabalhadores pretos ou pardos era de 18,1%, bem superior que o percentual dos brancos: 12,1%.“A distribuição dos rendimentos médios por atividade mostra a heterogeneidade estrutural da economia brasileira. Embora tenha apresentado o segundo maior crescimento em termos reais nos cinco anos disponíveis (10,9%), os serviços domésticos registraram os rendimentos médios mais baixos em toda a série. Já a Administração Pública acusou o maior crescimento (14,1%) e os rendimentos médios mais elevados”, diz o IBGE.

(Agência Brasil

Ceará Pacífico: Sobral recebe primeiro Território do Pacto no Interior

O Pacto por um Ceará Pacífico chega a Sobral. A principal cidade da Região Norte cearense é a primeira do Interior a receber o pacote de investimentos em segurança e ações sociais que marca os territórios do Pacto, em parceria do Governo do Ceará e Prefeitura de Sobral. A solenidade de instalação ocorre às 9 horas deste sábado (16), na Praça da Coluna da Hora.O Território vai focar em três áreas: Vila União, Terrenos Novos e Nova Caiçara. Nestas regiões, o Governo do Ceará e a Prefeitura de Sobral investem em ações sociais com enfoque especial na redução da violência, e em parceria com a comunidade, através da realização de seminários territoriais.Em paralelo, a região vai receber uma Unidade Integrada de Segurança (Uniseg), com reforço de policiamento ostensivo e comunitário e melhorias estruturais e nas ações da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Perícia Forense. Serão 37 bairros contemplados. Antes, o policiamento sobralenses contemplava toda a cidade, os distritos e ainda nove outros municípios.Centralizado na 1ª Companhia da Polícia Militar do 3º BPM, o efetivo foi ampliado, passando de 54 policiais para 242, com foco no policiamento comunitário. O número de viaturas da PM subiu de três para 10. A região agora conta, também, com uma Base Móvel de Policiamento Comunitário e 10 motos. A Base Móvel fica em pontos estratégicos e é dotada de tecnologia para que vítimas possam registrar BOs.A delegacia que cobre a área funciona 24 horas. São nove delegados, 19 escrivães e 24 inspetores. O Corpo de Bombeiros vai intensificar as ações sociais da corporação na região (Saúde, Bombeiro e Sociedade; Jovem Bombeiro de Valor, Programa Educacional de Resistência às Drogas e á Violência – Proerd; e Lutando pela Paz); e a Perícia Forense realizará capacitação com os agentes de segurança da Uniseg para atualizar procedimentos em casos de isolamento de locais de crimes.

Outros Territórios e Unisegs

Fortaleza possui dois Territórios do Pacto por um Ceará Pacífico – no Grande Vicente Pinzon e Grande Bom Jardim, lançado no último sábado (9) –; além de quatro Unisegs, sediadas no Vicente Pinzon, Meireles, Conjunto Ceará e Bom Jardim, abrangendo os respectivos bairros vizinhos.

Serviço

Instalação do Território do Ceará Pacífico em Sobral

Data: 16/12/2017 (sábado)

Hora: 9 horas

Local: Praça da Coluna da Hora (Travessa do Xerez, s/n, Centro)

Convite da Prefeitura Municipal de Sobral

As escolas estaduais de educação profissional de Sobral realizarão processo seletivo para ingresso de novos alunos nas turmas de 1º ano do ensino médio. São oferecidas 520 vagas em nove cursos técnicos integrados ao ensino médio. As inscrições acontecem de 18 a 29 de dezembro, das 7h às 11h30 e das 13h às 16h40, na secretaria da escola que o estudante pretende ingressar.Para a inscrição é necessário apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG ou certidão de nascimento, comprovante de residência, histórico escolar, carimbados e assinados pelo diretor e secretário escolar, constando a média anual das disciplinas da base comum curricular. Os alunos serão classificados pelas médias das notas em ordem decrescente, respeitando o número de vagas do curso pretendido.

CURSOS

A Escola Lysia Pimentel Gomes Sampaio Sales oferece 180 vagas nos cursos técnicos em Administração, Fabricação Mecânica, Logística e Manutenção Automotiva. A Escola Monsenhor José Aloysio Pinto oferece 180 vagas para os cursos técnicos de Administração, Finanças, Informática e Rede de Computadores. Já a Escola Dom Walfrido Teixeira Vieira oferece 160 vagas para os cursos técnicos de Enfermagem, Saúde Bucal, Informática e Redes de Computadores.

- Leia o edital da EEP Lysia Pimentel AQUI https://goo.gl/WS3LH5

- Leia o edital da EEP Monsenhor Aloysio Pinto AQUI https://goo.gl/MCkwLi

- Leia o edital da EEP Dom Walfrido AQUI https://goo.gl/Q23QfA

Campanha de vacinação antirrábica se encerra nesta sexta-feira (15/12)

Termina nesta sexta-feira (15/12) a Campanha de Vacinação Antirrábica 2017 para cães e gatos. Até o fim do expediente desta quinta-feira (14/12) mais de 49 mil animais - 27 mil cães e 22 mil gatos - já haviam sido vacinados. O Município superou a meta de 31 mil animais proposta pelo Governo do Estado.Segundo a médica veterinária, Amanda Rocha, quem não teve seu cão ou gato vacinado, poderá levá-lo para vacinar na Unidade de Vigilância em Zoonoses, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. A unidade está localizada à Rua Finlândia, 201 – Morada dos Ventos.

Para mais informações: (88) 3614 5356.

Receita paga hoje o último lote do ano de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal vai pagar, nesta sexta-feira (15), o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,88 bilhões. O órgão também paga R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chega a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.As restituições têm correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até agora.O dinheiro estará depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.Quem não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir a irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas. A quantidade corresponde a 2,46% do total de 30.433.157 documentos entregues neste ano.A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

SERVIÇO

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones.

(Agência Brasil)

Secretaria da Educação de Sobral divulga artigos selecionados para livro sobre experiências de ensino

A Secretaria da Educação de Sobral divulgou, nesta terça-feira (12/12), o resultado dos artigos selecionados que comporão um livro com “Experiências e Práticas Escolares de Ensino”, dentro do projeto Diálogos Literários.Educadores da rede pública municipal de Sobral submeteram artigos com textos inéditos. Cerca de 30 trabalhos foram inscritos e 16 foram selecionados para integrar o livro com relatos de experiências, que será lançado no próximo ano.O projeto Diálogos Literários visa fortalecer a política de valorização do magistério e aproximar as experiências cotidianas das práticas acadêmicas. O projeto conta com lançamento de livros, bate-papo com os autores, publicação de artigos com experiências em sala de aula, proporcionando aos professores a reaproximação com o mundo acadêmico.

- Veja os artigos selecionados AQUI https://goo.gl/x9p3AL

Edital oferta 1,8 mil bolsas para graduação, mestrado e doutorado

A partir de 2018, duas mil bolsas de R$ 450 serão ofertadas para universitários de baixa renda de instituições públicas do Ceará. Além da bolsa social, que ainda deve ter edital anunciado, o Governo do Estado lançou edital para concessão de aproximadamente 1,8 mil bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado. O número deve manter a oferta da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) para pós-graduação e retomar o investimento na graduação, suspenso esse ano, após a finalização do último edital O anúncio foi realizado em cerimônia na manhã desta quarta-feira, 13, no Palácio da Abolição. Do total, cerca de 750 bolsas devem ser destinadas à iniciação científica, como O POVO publicou no último dia 20 de novembro. Por falta de verbas, o benefício para a graduação não foi renovado em agosto, preocupando alunos e professores de cerca de dez instituições de ensino beneficiadas com o edital.

Fonte Jornal o povo.

Congresso aprova Orçamento federal de R$ 3,5 trilhões para 2018

O Congresso Nacional aprovou no fim da noite desta quarta-feira (13) o Orçamento da União de 2018. O valor total é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública.A proposta define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano que vem.Mais cedo, nesta quarta, o projeto já havia sido analisado e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Mega-Sena acumula e prêmio no sábado é de R$ 39 milhões

Ninguém acertou os seis números do concurso 1.996 da Mega-Sena, realizado na noite dessa quarta-feira (13), em Bragança Paulista (SP). Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio do sorteio de sábado (16) deverá chegar a R$ 39 milhões.As números sorteados foram: 07 – 20 – 21 – 24 – 40 e 56.Os 144 apostadores que acertaram cinco números receberão R$ 19,4 mil, cada. Já as apostas com quatro acertos receberão R$ 809, cada.

Prorrogado prazo para entrega de documentação dos aprovados no concurso público para professor

Foi prorrogado, até o dia 29 de dezembro, o prazo para entrega de documentação dos candidatos aprovados no concurso público para professor efetivo do Sistema Municipal de Ensino (edital nº 01/2016). Os documentos comprobatórios e exames deverão ser entregues na Coordenadoria de Gestão e Valorização de Pessoas da Secretária da Educação, localizada na Rua Viriato de Medeiros, 1250, 2º andar – Centro, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.Foram convocados mais 207 candidatos aprovados nos cargos de professor da educação infantil e ensino fundamental inicial (170 candidatos), professor de ensino fundamental final - Matemática (23 aprovados) e professor de ensino fundamental final – Língua Estrangeira – Inglês (14 aprovados), totalizando 342 novos professores incorporados ao quadro de servidores efetivos da Secretaria da Educação de Sobral. Saiba mais: (88) 3677-1192.

- Veja o edital de convocação nº 07/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº194, clicando AQUI.

http://www.sobral.ce.gov.br/diario/DOM194.pdf

- Veja a lista de exames solicitados AQUI. https://goo.gl/5wPNgq

Parabéns ao nosso prefeito de Sobral Ivo Gome

Camilo lança livro que aponta a relação do cearense com a água

O governador Camilo Santana (PT) lançou na noite desta terça-feira (12), no Palácio da Abolição, o livro “Caminho das Águas”, que apresenta a relação do cearense com a água.A obra foi elaborada por cinco jornalistas, que percorreram todo o Estado. O livro serve como fonte de pesquisas e será distribuído gratuitamente em bibliotecas.O “Caminho das Águas” recebeu o apoio da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Cultura.

Fonte Blog do Eliomar de Lima

Posando de presidenciável, Joaquim Barbosa critica as reformas da Previdência e Trabalhista

O ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, abandonou a sisudez dos tempos de Supremo. Pelo menos essa foi a imagem deixada aos deputados do PSB com quem se encontrou, nessa segunda-feira, em São Paulo. Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, as excelências saíram surpresas com o bom humor do ex-ministro, sorridente e nitidamente lisonjeado com o apelo para que ele dispute a presidência pelo PSB.Barbosa, como se supunha, não deu resposta alguma. Adiou a batida de martelo para janeiro. Mas analisou o cenário político, voltando a dizer que não seria vice de ninguém, e desceu o malho no governo.Disse aos seus oito interlocutores que a proposta da reforma da Previdência não tirará privilégio algum. Sobre a reforma trabalhista, recentemente aprovada no Congresso, foi sucinto e objetivo: “Já viram os efeitos negativos que está gerando, né?”.Barbosa perguntou sobre a situação de São Paulo, onde o vice-governador, Marcio França, do PSB, está de olho na cadeira de Geraldo Alckmin e desejoso por uma aliança com os tucanos. Possibilidade que incomodaria, e muito, Barbosa.Ao final, um dos parlamentares perguntou se as dores na coluna que o atormentavam na época do Supremo poderiam impedi-lo de encarar uma campanha. O ex-ministro foi peremptório: “Minha coluna está ótima”.

PF faz operação tendo dois deputados federais como alvos

A Polícia Federal deflagrou operação, nesta manhã de quarta-feira, em Brasília. Dois deputados federais são alvos das diligências, que foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.As medidas ainda estão sendo executadas e os alvos ainda estão sendo mantidos sob sigilo. A informação é da TV Globo, que adiantou serem essas diligências um desdobramento de uma investigação em Tocantins.

Lula deve propor isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil

O pré-candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva pretende defender, em sua campanha, a isenção de imposto de renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil reais, de acordo com informações da coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo do último domingo, 10.Conforme a publicação, as propostas do petista para área econômica já estariam fechadas. Os aliados do ex-presidente informaram à Coluna que o impacto na arrecadação seria pequeno e que a medida deve ampliar o poder de compra dos brasileiros.

Fonte Jornal o Povo

Sobral registra a menor Taxa de Mortalidade Infantil da história

O município de Sobral registrou, em novembro, a menor Taxa de Mortalidade Infantil (7,48) de sua série histórica. O número é 18,25% menor que o registrado em 2016. A Taxa de Mortalidade Infantil é um importante indicador de desenvolvimento socioeconômico de uma população, sendo reflexo direto da implementação de políticas públicas comprometidas com o bem-estar de gestantes e crianças. A taxa corresponde à razão entre o número de óbitos de crianças até um ano e o número de nascidos vivos. Nas duas últimas décadas, Sobral vem consolidando números decrescentes, situando a cidade em lugar de destaque frente aos registros do Estado e do País. Em 2016, a taxa de mortalidade infantil no Brasil foi de 14,44, no Ceará de 14,63, e em Sobral de 9,15. Em 1996, a cidade apresentava uma taxa de 54,67, o que representa uma redução nos óbitos infantis de 86% em duas décadas, uma queda duas vezes maior do que a obtida pelo Brasil.Dentre as ações implementadas, a Política Pública Municipal Trevo de Quatro Folhas, iniciada em 2001, tem se destacado como uma estratégia efetiva para redução da mortalidade materno-infantil. No âmbito desta Política, o Projeto Coala atende a recém-nascidos prematuros em casa, realizando monitoramento constante do peso e de sinais de risco, enquanto o Projeto Mães Sociais e o Apoio Alimentar dão assistência às gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade social.A Estratégia Saúde da Família, com 100% de cobertura em Sobral, assegura a assistência pré-natal das gestantes e o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil, ordenando a Rede de Atenção Materno-Infantil. Por outro lado, na Atenção Especializada, a ampliação das UTIs Neonatais aumentou o número de leitos para internação e tem contribuído para estes bons resultados.

Ciro passa de Bolsonaro em pesquisa no Ceará

Uma pesquisa inédita encomendada pelo PMDB mostra que, pela primeira vez, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) ultrapassa Jair Bolsonaro (PSC) e assume a vice-liderança das intenções de voto para presidente no Ceará. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.Segundo o levantamento, feito pelo Instituto de Pesquisas e Estratégias, o ex-presidente Lula (PT) segue na frente, com 49% das intenções de voto.Em segundo vem Ciro Gomes, com 17%, seguido por Jair Bolsonaro, em terceiro, com 16%. Na quarta colocação, Geraldo Alckmin (PSDB), com apenas 2%.Já a disputa para senador está apertada. Cid Gomes tem 30%, seguido pelo atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Em terceiro, o senador José Pimentel (PT), está com 7%.

Ipea divulgará nesta terça-feira a inflação de novembro por faixa de renda

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgará nesta terça-feira (12/12), o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a novembro. O indicador também apresenta dados desagregados por grupos, para cada faixa de renda: alimentação, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação.A informação é do site desse organismo, adiantando que o texto com os resultados estará disponível no Portal Ipea e no blog da Carta de Conjuntura, a partir das 11 horas. .O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda é calculado com base nas variações de preços de bens e serviços pesquisados pelo Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor (SNIPC), do IBGE. A análise que será divulgada nesta terça-feira traz, ainda, a inflação por faixas de renda acumulada no ano e nos últimos 12 meses. A metodologia do indicador está compilada na nota técnica Inflação por faixa de renda, no blog da Carta de Conjuntura.

IOEB 2017 | Sobral conquista 1º lugar do Brasil em oportunidades educacionais

Sobral conquistou mais uma vez o topo de um ranking nacional de educação. Pela segunda vez consecutiva, o Município aparece em 1º lugar no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB), divulgado nesta quinta-feira (7/12). O indicador avaliou mais de 5 mil municípios brasileiros analisando as oportunidades de educação de qualidade oferecidas para crianças e adolescentes.Com nota 6,2, Sobral supera as médias nacional (4,7) e cearense (4,9) no IOEB, que é formado pela relação entre os insumos educacionais (porcentagem de professores com ensino superior, média de hora aula das escolas, tempo de experiência dos diretores, taxa de atendimento na educação infantil) e resultados educacionais (Ideb nos anos iniciais e finais e taxa de matrícula).Dos 10 primeiros colocados no ranking, sete são municípios cearenses. Frecheirinha aparece em 2º, com nota 6; Nova Olinda em 3º, com 5,9; e Brejo Santo em 4º, também com 5,9; além de Coreaú (em 8º lugar), Reriutaba (9º) e Novo Oriente (10º), todos com nota 5,7.Referência de políticas educacionais bem-sucedidas para o Estado do Ceará e para todo o país, Sobral se prepara para novos desafios. Por isso o município está implementado novos currículos de Língua Portuguesa e Matemática e, baseado nas melhores experiências internacionais, está desenvolvendo também um novo currículo de Ciências.O IOEB engloba da educação infantil ao ensino médio de todas as redes educacionais do município - rede estadual, municipal e privada -, incluindo também quem está fora da escola e não deveria estar, e identifica quanto cada cidade ou estado contribui para o sucesso educacional dos indivíduos que lá vivem. O indicador é realizado em uma parceria do Centro de Liderança Pública (CLP) com a Fundação Roberto Marinho, Fundação Lemann, Instituto Península e Instituto Natura, e é executado pela consultoria METAS Sociais.

IOEB 2017 | Sobral conquista 1º lugar do Brasil em oportunidades educacionais

Sobral conquistou mais uma vez o topo de um ranking nacional de educação. Pela segunda vez consecutiva, o Município aparece em 1º lugar no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB), divulgado nesta quinta-feira (7/12). O indicador avaliou mais de 5 mil municípios brasileiros analisando as oportunidades de educação de qualidade oferecidas para crianças e adolescentes.Com nota 6,2, Sobral supera as médias nacional (4,7) e cearense (4,9) no IOEB, que é formado pela relação entre os insumos educacionais (porcentagem de professores com ensino superior, média de hora aula das escolas, tempo de experiência dos diretores, taxa de atendimento na educação infantil) e resultados educacionais (Ideb nos anos iniciais e finais e taxa de matrícula).Dos 10 primeiros colocados no ranking, sete são municípios cearenses. Frecheirinha aparece em 2º, com nota 6; Nova Olinda em 3º, com 5,9; e Brejo Santo em 4º, também com 5,9; além de Coreaú (em 8º lugar), Reriutaba (9º) e Novo Oriente (10º), todos com nota 5,7.Referência de políticas educacionais bem-sucedidas para o Estado do Ceará e para todo o país, Sobral se prepara para novos desafios. Por isso o município está implementado novos currículos de Língua Portuguesa e Matemática e, baseado nas melhores experiências internacionais, está desenvolvendo também um novo currículo de Ciências.O IOEB engloba da educação infantil ao ensino médio de todas as redes educacionais do município - rede estadual, municipal e privada -, incluindo também quem está fora da escola e não deveria estar, e identifica quanto cada cidade ou estado contribui para o sucesso educacional dos indivíduos que lá vivem. O indicador é realizado em uma parceria do Centro de Liderança Pública (CLP) com a Fundação Roberto Marinho, Fundação Lemann, Instituto Península e Instituto Natura, e é executado pela consultoria METAS Sociais.

I Seminário "Direitos Humanos na Perspectiva das Políticas Públicas de Sobral/CE"

Em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10/12, a Secretaria de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social de Sobral -CE, através da Coordenadoria dos Direitos Humanos realiza o I Seminário "Direitos Humanos na Perspectiva das Políticas Públicas de Sobral/CE."(Ver programação abaixo).Ressaltamos que na ocasião,também ocorrerá ao final do seminário, às 17h uma reunião para a instituição do Fórum Permanente dos Direitos Humanos de Sobral e a preparação para o Seminário da "Política Estadual dos Direitos Humanos".

Apesar da desconfiança do consumidor, Natal deverá movimentar R$ 34,9 bi

Embora os indicadores econômicos mostrem uma retomada gradual da economia, os brasileiros ainda não sentiram grande diferença no bolso. Neste final de ano, os consumidores se empenham em pesquisas de preço e o amigo oculto vira uma saída para reduzir os gastos com presentes no Natal.O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De janeiro a novembro, o índice registrou um acumulado de 2,5%, o menor resultado nos primeiros 11 meses desde 1998, quando a taxa ficou em 1,32%.Mesmo com os consumidores receosos, o comércio está otimista. Após dois anos de queda, a expectativa é que 2017 tenha um aumento nas vendas de 5,2% em relação ao ano passado, a maior variação desde 2013, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ao todo, o Natal deverá movimentar R$ 34,9 bilhões.Segundo o professor de Finanças da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas IBMEC-DF Marcos Melo, provavelmente este Natal será melhor que o do ano passado. “Acredito que deverá haver mais contratação de vaga temporária, aumento da massa de renda, mas nada extraordinário. De modo geral devemos ter um pouco mais de esperança para a população, porque está melhorando, mas não é de forma rápida, ainda é preciso ter cautela”, diz.A dica de Melo para as compras é pesquisar preços e controlar os gastos. “Vamos ter que gastar, porque isso emprega as pessoas. Mas não pode ser desmedidamente, tem que ter controle, buscar artigos mais baratos, investir mais em amigos ocultos do que em presentes para a familia toda. Os gastos farão também a economia girar”, explica.

(Agência Brasil)

CNH deve virar cartão com chip até 2019

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) abandonará o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. A mudança será feita até 1º de janeiro de 2019 - prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será publicada ainda nesta semana.Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista. Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação. De acordo com o portal “Auto Esporte”, o novo modelo se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista.A novidade também abre as portas para que o documento possa servir para pagamento de pedágio ou transporte de ônibus e metrô, controle de acesso a prédios públicos e identificação biométrica (com cadastro das digitais no chip). Essas funcionalidades poderão existir por meio de convênios entre entidades públicas ou privadas com autorização do Denatran.

Cúpula da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas é afastada

A cúpula da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), segunda maior delegacia especializada do Ceará, foi afastada da unidade. Investigações da Polícia Federal (PF), não detalhadas, apontam para suposta anuência dos três delegados da divisão em um esquema de extorsão a traficantes. Os crimes seriam praticados por 13 inspetores da unidade, com o apoio de outras nove pessoas de fora da Polícia Civil, classificados como informantes. Eles atuariam facilitando as extorsões.Todos os 25 suspeitos foram conduzidos coercitivamente à sede da PF, no bairro Aeroporto, na manhã de ontem, durante a operação Vereda. Dois inspetores e quatro informantes acabaram presos, em flagrante, por porte ilegal de arma, de drogas e moeda falsa. Os nomes dos presos não foram informados. Somente os policiais permaneceram encarcerados. Na residência de um deles, foram apreendidos cerca de R$ 340 mil em espécie. Os demais suspeitos teriam pagado fiança e foram liberados.Por determinação do juiz substituto da 12ª Vara Federal Criminal no Ceará, Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, foram cumpridos ainda 27 mandados de busca e apreensão, na própria DCTD e nas residências dos suspeitos, na Capital e nas cidades de Caucaia e Eusébio. Dez policiais foram afastados das funções e seis foram removidos compulsoriamente para outras unidades.O POVO teve acesso à decisão judicial que determinou as medidas. No documento sigiloso, de 47 laudas, o magistrado estabelece que a titular da divisão, Patrícia Bezerra, além do delegado Lucas Aragão, devem ser afastados. Já a delegada Ana Cláudia Nery será realocada para outra unidade, atuando em setores administrativos. As medidas têm duração de 90 dias. Os crimes investigados são: comercialização ilegal de anabolizantes, peculato, concussão, corrupção passiva, associação criminosa e tráfico de drogas.Em entrevista coletiva, realizada ontem, o superintendente da PF no Ceará, Delano Cerqueira Bunn, afirmou que as investigações tiveram início há cerca de um ano, a partir da delação premiada de um traficante, que havia sido preso em flagrante, pela DCTD, em maio de 2015, por importar anabolizantes de Portugal, na Europa, e revender no Ceará. O tráfico internacional levou a competência do caso à PF. O acusado afirma que foi extorquido por um grupo de inspetores, por mais de uma vez. Algumas das ações estariam registradas em vídeo. As imagens foram capturadas pelas câmeras de segurança do condomínio onde ele mora. Responsável pelo inquérito, o delegado federal Gilmar Santos Lima afirma que interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça também foram utilizadas.Segundo ele, o inquérito revelou que a prática de extorsão se estendia a outros traficantes flagrados pela DCTD. “Havia uma tratativa entre os envolvidos e os criminosos no sentido de livrar o flagrante, com o pagamento de valores para que não ocorresse prisão”, disse, sem precisar que crimes teriam sido cometidos, já que a negociação ocorreria por aplicativos de mensagem. A PF também investiga a morte de um homem, nos últimos dias, que estaria ligado ao esquema e foi citado na investigação.Interinamente, a delegada Socorro Portela assumiu a DCTD. Ela terá o efetivo reforçado com policiais de outras unidades. Conforme o secretário da Segurança, André Costa, caberá a ela decidir sobre a manutenção dos demais agentes da DCTD.

Defesa

O advogado Leandro Vasques, que representa a defesa dos três delegados considerados suspeitos de envolvimento no esquema, argumenta que a investigação criminal da Polícia Federal é inconsistente e possui vários “equívocos de interpretação”. Ele recorre ao fato de que o grupo não foi citado pelo delator dos crimes e alega que as menções feitas aos delegados, quando do pedido de condução coercitiva, têm como base diálogos que se deram em outro contexto.No documento ao qual O POVO teve acesso, ao determinar as conduções coercitivas, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida reconhece ser “bem verdade que não há, ainda, elementos precisos sobre os contornos dos ilícitos investigados, nem a respeito da delimitação da participação de cada um dos envolvidos. Também não está suficientemente claro se todos eles se beneficiaram de algum esquema ilícito no âmbito da Denarc — ou se alguns apenas se valeriam de instrumentos ilícitos de investigação policial, com desrespeito às garantias individuais previstas constitucionalmente”.

(O POVO)