Estudantes de redes públicas poderão ter acesso gratuito à primeira CNH no Ceará

Estudantes universitários das redes públicas estadual e federal poderão ter acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício também será estendido a alunos de cursos técnicos dessas instituições. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, já começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O projeto de n.º 74/2025 amplia a política pública criada em 2009, conhecida como “Carteira Popular”, que concede a primeira habilitação de forma gratuita para cearenses de baixa renda. A nova proposta é mais abrangente e inclui medidas para aumentar a segurança no trânsito. Se aprovada, além do acesso gratuito à CNH, motociclistas que trabalham com entregas no Ceará também receberão capacetes gratuitamente. Em 2025, até junho, 17.956 candidatos iniciaram o processo da primeira habilitação nas categorias A ou B em municípios atendidos pelo programa. O volume equivale a aproximadamente 183 mil pessoas beneficiadas até meados de 2025, considerando habilitações já concluídas ou em andamento.