quinta-feira, 13 de junho de 2024

PL antiaborto deve afetar meninas vítimas de estupro

Projeto de lei equipara aborto a partir de 22 semanas de gravidez a homicídio e prevê pena maior para vítima de violência sexual que engravidou e decidiu abortar do que a aplicada ao próprio estuprador.Deputados federais estão em campanha para aprovar, sem debates ou consultas públicas, um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio, mesmo em caso de estupro. A proposta quer alterar o Código Penal, que, desde 1940, não estabelece limite de tempo para realizar o procedimento em casos de abuso sexual.O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/06), em votação relâmpago, o pedido de urgência para votar o projeto antiaborto. Ou seja, o texto pode ser votado diretamente, sem ter que passar por comissões temáticas da casa, onde poderiam ser feitas audiências e outros ritos para analisar e debater a proposta.

Fonte Terra.



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