Deputado preso integra comissão que prepara novo Código de Processo Penal

O deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro por determinação do Supremo Tribunal Federal, é um dos integrantes da comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Processo Penal (CPP).Se aprovado, o novo CPP vai substituir o atual, de 1941. O código traz regras para investigações criminais e ações penais que podem resultar em condenações na Justiça.Questionado sobre o fato, o líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE), informou por meio da assessoria que o deputado foi reconduzido às comissões que já participava antes – procedimento comum na Casa.Declarou ainda que o processo de Rodrigues não transitou em julgado – ou seja, não se esgotaram as possibilidades de recursos na Justiça. E que, até a indicação para a comissão, o deputado ainda estava em atividade na Câmara.Cabe à liderança do partido indicar e retirar as indicações dos seus representantes nas comissões da Câmara, a qualquer tempo. O líder não informou se o deputado será ou não retirado do colegiado.A indicação do deputado João Rodrigues (PSD-SC) para a comissão especial foi feita em abril de 2015. O parlamentar foi condenado em segunda instância em 2009 por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito da cidade de Pinhalzinho, em Santa Catarina.Em fevereiro deste ano, ele foi preso, por determinação do Supremo Tribunal Federal, que negou recurso do parlamentar e determinou a execução provisória da pena, de 5 anos e 3 meses de prisão.A assessoria do deputado argumentou que, mesmo preso, João Rodrigues é parlamentar e não teve o mandato cassado. E que, antes da prisão, ele atuava nos trabalhos da comissão.

Fonte:G1.Com.