Defesa de Lula entra com novo pedido de habeas corpus no STF para evitar prisão de Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaentraram, nessa noite de quinta-feira (5), com um novo pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal, segundo a assessoria do Instituto Lula. A informação é do Portal G1.A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio Moro, que determinou a ordem de prisão de Lula, “contraria” decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pela decisão de Moro, Lula precisa se apresentar até as 17 horas desta sexta-feira (6) à Polícia Federal, em Curitiba (PR).“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, diz o texto.“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, conclui o comunicado.