Secretaria das Finanças apresenta relatório da gestão fiscal na Câmara Municipal de Sobral

 

A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) apresentou, nesta sexta-feira (28/05), na Câmara Municipal de Sobral, o relatório quadrimestral da gestão fiscal do município. A audiência pública foi realizada de forma virtual.A apresentação do documento sobre a execução orçamentária e fiscal foi feita pela coordenadora de Contabilidade da Sefin, Maria Jeane Menescal. Na ocasião, foram apresentados indicadores referentes ao equilíbrio do município, em suas receitas e despesas, como também o atingimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como despesa com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito. A audiência pública é realizada em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que, em seu parágrafo 4, artigo 9º, orienta que a gestão apresente a cada quadrimestre um demonstrativo do cumprimento das metas fiscais.