Dilma pede ao STF rejeição de recurso da Câmara no processo de impeachment

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a presidente Dilma Rousseff, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede o desprovimento do recurso enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que questiona o rito definido pela Corte para o processo de impeachment.“Diante do exposto, a Presidenta da República requer, em preliminar, o não conhecimento dos presentes embargos, tendo em vista a ausência de acórdão formalizado que possa ser objeto de questionamento. Acaso ultrapassada a questão preliminar, o que se admite por eventualidade, requer o desprovimento [rejeição] dos embargos de declaração opostos pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”, diz o texto.O documento defende que não há, na decisão do STF, contradição ou “premissa equivocada” com relação “à impossibilidade de existência de candidatura avulsa para a formação da Comissão Especial de impeachment”, como alegado pela Câmara. Em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa. O documento discorda ainda do posicionamento da Câmara quanto outros pontos como por exemplo, o papel Senado no processo.

(Agência Brasil)