A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Central de Licitações (Celic), realizou, entre os dias 15 e 21 de março, no auditório da Prefeitura de Sobral, uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n°14.136/2021), que passará a ser obrigatória a partir do dia 1° de abril.
A capacitação, ministrada pela presidente da Central das Licitações (Celic), Marjorie Nogueira, foi voltada para servidores de todas as secretarias municipais. Durante os encontros, diversos temas sobre a nova lei foram discutidos, como: agentes públicos que serão parte do processo de licitação e contratações públicas, Plano de Contratação Anual (PCA), Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), Mapa de Riscos, e todo o novo checklist necessário para a realização do processo licitatório.
A Nova Lei de Licitações chegou para implementar diversas mudanças no processo licitatório e tornar a compra ou contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente. Ela também estabelece que os processos licitatórios serão feitos por meios eletrônicos, em processo online.
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