JANELA PARTIDÁRIA TEM INÍCIO NESTA QUINTA E PODE IMPACTAR COMPOSIÇÃO DAS BANCADAS NA ALECE

A janela partidária tem início na quinta-feira (05/03) e pode provocar mudanças na composição das bancadas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), além de repercussões no cenário político nacional. O período permite que parlamentares estaduais e federais mudem de partido sem perder o mandato.O mecanismo, previsto na Lei dos Partidos Políticos, foi instituído em 2015 e está diretamente ligado ao princípio da fidelidade partidária, incorporado à legislação anos antes, em 2007. A regra estabelece que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar, salvo exceções previstas em lei.A possibilidade de troca é aberta a cada ano eleitoral, nos 30 dias que antecedem o prazo de filiação exigido para disputar o pleito seguinte, seja majoritário ou proporcional. Em 2026, os cargos de presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais, estarão em disputa. Historicamente, a mudança de legenda já foi amplamente permitida no País. Com o fortalecimento do entendimento sobre fidelidade partidária, a troca passou a ser restringida a hipóteses de justa causa. Posteriormente, consolidou-se o modelo atual, que autoriza a migração dentro do intervalo legalmente estabelecido pela janela partidária.

IMPACTOS NA ALECE

Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o período costuma gerar expectativa quanto aos reflexos na organização da Casa. De acordo com o diretor do Departamento de Plenário, Carlos Alberto Aragão de Oliveira, a decisão de parlamentares pela troca de legenda pode alterar a composição proporcional dos partidos e das bancadas. Segundo ele, por essa razão, é prudente que o Legislativo aguarde o encerramento da janela, que, neste ano, estende-se até 3 de abril, antes de realizar a distribuição das vagas nas comissões permanentes, formalizadas a cada novo ano legislativo.