quinta-feira, 26 de junho de 2025

MPCE cobra cumprimento da lei da coleta seletiva em órgãos públicos de Sobral

O Ministério Público do Ceará realizou uma Audiência Pública, nesta terça-feira (24/6), para cobrar maior efetividade no cumprimento da lei da coleta seletiva em órgãos públicos de Sobral. A legislação municipal, em vigor desde 2016, obriga instituições municipais, estaduais e federais a separarem o lixo reciclável do orgânico. Durante o encontro, que contou com a participação de representantes desses órgãos, o MP também reforçou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa.

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