Em nome da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), a Assessoria de Comunicação e Marketing Institucional, divulgou Nota em que presta esclarecimentos a respeito da entrevista concedida no dia 15 de setembro de 2024, pelo Deputado Federal Moses Rodrigues.
Segundo a Nota, a UVA valoriza o diálogo aberto e respeitoso com a comunidade e seus representantes. Sua missão é promover o ensino, a pesquisa e a extensão, pautados por princípios de transparência, compromisso social e pluralidade de ideias. “Continuaremos empenhados em manter o respeito e a integridade que são marcas da nossa história.”, diz o comunicado.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), em virtude da entrevista concedida pelo Excelentíssimo Deputado Federal Moses Rodrigues a um veículo de comunicação no dia 15 de setembro de 2024, resolve
apresentar os seguintes esclarecimentos:
O professor Oscar Rodrigues Júnior requereu junto à UVA sua aposentadoria por invalidez. A partir da solicitação do requerente, foi submetido a perícia médica para atestar essa invalidez, que, na época, foi comprovada por órgão oficial do Estado. O processo tramitou pelos órgãos administrativos necessários ao exame da matéria e culminou na elaboração do ato de sua aposentadoria. A publicação do ato de aposentadoria ocorreu em 24 de janeiro de 2009. Esse procedimento foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que confirmou as condições necessárias para seu deferimento em 2 de fevereiro de 2011.
Ocorre que, em 27/10/2015, houve uma denúncia junto ao setor de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado do Ceará (CGE-CE), questionando: “Diante das atividades que o Prof. Oscar Rodrigues Júnior exercia nas faculdades INTA, como poderia ele estar aposentado por invalidez?”.
Dessa forma, foi instaurado procedimento administrativo para apurar o teor da denúncia, sendo o Prof. Oscar Rodrigues Júnior intimado a realizar nova perícia. No entanto, ele não compareceu à convocação, o que culminou na suspensão do pagamento de sua aposentadoria.
Registra-se, ainda, que o Ministério Público de Sobral instaurou Inquérito Civil contra o Prof. Oscar Rodrigues Júnior, visando também apurar a possível irregularidade (aposentadoria por invalidez concomitante ao exercício de atividades laborais), cogitando um possível ressarcimento ao Estado dos valores recebidos.
Foi também instaurado procedimento administrativo junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para apurar a concomitância da percepção de aposentadoria por invalidez com o exercício de atividades laborais, o que resultou no cancelamento da aposentadoria e na solicitação de retorno do servidor às atividades funcionais na UVA.
Destaca-se ainda, que o Prof. Oscar Rodrigues Júnior foi formalmente notificado a se apresentar por meio do Ofício nº 260/2023/REIT, em 12 de junho de 2023, todavia, NÃO SE APRESENTOU.
Assim, em 19 de julho de 2024, a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará publicou no Diário Oficial a reversão da aposentadoria por invalidez.
Posteriormente, a Universidade elaborou um ato de convocação para que o Prof. Oscar Rodrigues Júnior retornasse às atividades laborais na instituição. Cumpre informar que este documento foi enviado pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR) em mãos próprias, mas o destinatário não foi encontrado.
Diante desse quadro, o documento também foi enviado por e-mail, sem comprovação de resposta.
Vale salientar, ainda, que a afirmação do Excelentíssimo Deputado Federal Moses Rodrigues, de que o Prof. Oscar Rodrigues Júnior “é professor efetivo e está em exercício na UVA”, é inverídica no tocante ao seu exercício funcional, uma vez que o Prof. Oscar Rodrigues Júnior, desde a formalização de sua aposentadoria, não exerceu mais qualquer atividade laborativa na Universidade.
São estes, então, os esclarecimentos que reputamos necessários acerca das afirmações produzidas pelo Excelentíssimo Deputado Federal Moses Rodrigues.
Sobral (CE), aos 16 de setembro de 2024.
Assessoria Jurídica da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)
