terça-feira, 28 de novembro de 2023

Prefeitura lança maior programa de recuperação fiscal da história de Sobral

Começou a valer, a partir desta segunda-feira (27/11), o Programa de Recuperação Fiscal de Sobral (RecuperaSol),para a renegociação de dívidas com a administração direta e indireta, com descontos no valor da correção monetária, multa e juros dos débitos dos contribuintes. Nos casos das multas inclusas no Programa, haverá, ainda, desconto na penalidade pecuniária (valor original da multa).

Até o dia 27 de dezembro os descontos poderão chegar até a 100%. Estão inclusos no RecuperaSol débitos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposta Sobre Serviço (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas urbanísticas, multas da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) e débitos com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

A população pode procurar atendimento no Espaço do Contribuinte, no Sobral Shopping, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e os contribuintes com débitos junto ao SAAE deverão se dirigir aos guichês de atendimento no Vapt-vupt, na rua Coronel José Silvestre, 201 - Centro, das 8h às 17h.

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