O Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) realizou, na manhã desta sexta-feira (30/06), na sede do Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSEMS), a posse do novo colegiado e eleição da mesa diretora para o biênio 2023-2025.
A secretária dos Direitos Humanos e da Assistência Social, Andrezza Coelho, esteve presente e agradeceu aos membros do colegiado que encerraram o mandato. "Quero agradecer a vocês que estão concluindo o mandato e dizer aos novos membros que essa função é de extrema relevância, e por isso, é essencial o engajamento e a participação de vocês".
Na ocasião, a ex-presidente do colegiado, Luizyland Bandeira, apresentou as ações realizadas de 2021 a 2023. Em seguida, foi realizada a certificação dos conselheiros que encerraram e a posse dos novos membros.
Neste biênio, o Conselho será presidido pela representação da sociedade civil. A presidência será exercida pela Marcilene Ferreira, que representa o SINDSEMS no colegiado. A nova presidente é servidora efetiva do município, ocupante do cargo de analista de políticas públicas sociais e atua no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Mimi Marinho. A vice-presidência será ocupada por representação do poder público: a servidora Lisianne Farias, da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag); e a secretaria do órgão também será ocupada por uma representação do governo, a servidora Gilmaiza Tomaz, da Sedhas.
O CMAS é um órgão permanente, paritário, ou seja, formado por representação igualitária da sociedade civil e do poder público. Dentre as suas atribuições, está a de fiscalizar a execução da política municipal da Assistência Social e os prestadores de serviços de assistência privados. O CMAS também aprova ou desaprova a execução orçamentária da política e é responsável por organizar o processo conferencial a cada dois anos. Suas atribuições estão previstas na Lei Municipal 1475/2015 (art. 34).
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