A Prefeitura de Sobral informa que, a partir de segunda-feira (15/08), toda a elaboração e a gestão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), vinculado a processos de licenciamento ambiental, serão feitas exclusivamente de forma digital.
Segundo a Agência Municipal do Meio Ambiente, a iniciativa visa atender o que determinam o Decreto Federal nº 10.936/2022 e a Lei Municipal nº 1789, dando mais agilidade, facilitando o processo e eliminando o uso de papel.
Empresas transportadoras e de destinação final e consultores (elaboradores de PGRS), deverão se cadastrar no PGRS Digital, que está disponível no AgendaSol, para que possam ser integrantes dos Planos de Gerenciamentos de Resíduos Sólidos (PGRS) do município de Sobral.
Caso você tenha dúvidas no ato do cadastro, envie e-mail para contato@pgrsdigital.com.br.
PGRS
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico que qualifica e quantifica cada tipo de resíduos gerados em uma empresa. Por meio do PGRS são indicadas as operações corretas para o manejo, acondicionamento, transporte, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final do resíduo gerado, garantindo assim, que as empresas demonstrem que realizam o gerenciamento adequado.
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