O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça de Uruóca e respondente por Martinópole, Irapuan da Silva Dionízio Júnior, acatou, no dia 20, o cronograma enviado pela atual gestão no processo de transição, dos pagamentos de todos os servidores públicos que prestaram serviço ao Município e que deixaram de receber seus vencimentos relativos ao mês de dezembro de 2020, sendo tais pagamentos divididos em três parcelas, datadas em janeiro, fevereiro e março, respetivamente.Segundo os documentos encaminhados pela atual gestão de Martinópole, teria ocorrido uma preterição de pagamento dos servidores, ou seja, a ex-gestão preferira pagar fornecedores ao invés de quem teria prioridade na escolha dos pagamentos, fato devidamente demonstrado nos documentos encaminhados e anexados aos autos.Assim, o promotor de Justiça entendeu razoável a proposta de pagamento de todos os servidores que prestaram seus serviços à administração municipal de Martinópole durante o mês de dezembro de 2020, sejam estes efetivos ou tão somente contratados, nos seguintes termos: dia 21 de janeiro de 2021: pagamento dos 60% do FUNDEB; dia 10 de fevereiro de 2021: todos os servidores concursados da Saúde; dia 10 de março de 2021: FUNDEB 40% Secretaria de Ação Social e demais servidores do Fundo Geral; dia 10 de abril de 2021: contratados e FME. Conforme Irapuan Dionízio Júnior, a proposta dá prioridade a quem possui e onde tem os maiores recursos, pois nas três datas serão pagos os servidores com vínculo empregatício efetivo, mas não deixando de pagar mesmo aqueles de vínculo precário (temporários), pois efetivamente trabalharam, e ao mesmo tempo, sem impedir o pagamento dos salários da atual gestão, ou seja, não causando prejuízos maiores aos servidores, assim como aos novos administradores em razão de sua condição de sua temporariedade (interino).
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