CCJ define nesta quinta-feira rito de tramitação de denúncia contra Temer

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos procedimentos de tramitação da peça na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que reunirá os coordenadores dos partidos para tratar dos ritos que serão adotados na apreciação da denúncia e só depois disso definirá o nome do relator.“Faremos a escolha do relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira denúncia. Um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco.Segundo Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no fim da tarde dessa quarta-feira (27), tramitará de forma única e terá um só relator. Para o deputado, os fatos atribuídos aos denunciados exigem autorização da Câmara.“É recomendado que a apreciação seja feita em conjunto, por um único relator, para que haja uma visão unitária e global – tanto da prova quanto dos elementos contidos na denúncia”, afirmou.“Seria inusitado imaginar que houvesse, para uma única imputação, de organização criminosa, imaginar relatores diferentes sob pena de se ter uma perplexidade da avaliação de um mesmo fato de uma maneira por um e de outra maneira por outro relator”, acrescentou.Membro da CCJ e autor do pedido de desmembramento da denúncia, Alessandro Molon (Rede -RJ), anunciou que vai recorrer da decisão do presidente da comissão de manter a análise unificada da peça.“Lamento a decisão do presidente [da CCJ], discordo dela e, por isso, vou apresentar um requerimento de desmembramento dos procedimentos das autorizações para investigação do presidente da República e dos ministros. Isso porque, como as consequências da autorização são inteiramente diferentes, não faz sentido obrigar os parlamentares a ter posição única sobre todos os casos”.

(Agência Brasil)