Governador sanciona Fundo de Incentivo à Eficiência Energética

O governador Camilo Santana sancionou, na semana passada, a lei que cria o Fundo de Incentivo à Eficiência Energética e Geração Distribuída (FIEE). O objetivo é incentivar o desenvolvimento e financiamento de projetos de eficiência energética e de micro e mini-geração de energia elétrica como estímulo à energia com base nas fontes renováveis, bem como no apoio à modernização das instalações elétricas dos órgãos e entidades da administração pública.A partir de agora, o governador fica autorizado a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 10 milhões para destinar ao Fundo de Incentivo à Eficiência energética. Um Conselho Gestor foi criado com o intuito de analisar e escolher os projetos que receberão recursos financeiros e definir as diretrizes de aplicação de tais recursos. O Conselho irá encaminhar relatório semestral à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará sobre todos os programas desenvolvidos pelo FIEE, que será gerido financeiramente pela Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra).Foi aberto um crédito adicional no Orçamento daquele ano de R$ 10 milhões para despesas do instrumento de captação financeira, e ainda, a alteração do art. 8º da lei nº 10.367/79, para permitir a destinação de 0,5% para o fundo solar do valor desembolsado pelos beneficiários do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI).

(com informações do Governo do Ceará)