Mudanças no Fies são aprovadas em comissão do Congresso

O relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre a Medida Provisória 785/2017, que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovado nessa terça-feira (10) na comissão especial que analisa a MP. O texto deve ser votado no plenário da Câmara até o dia 17 de novembro para que a medida não perca a validade.Entre as mudanças introduzidas no relatório está a ampliação do aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões em quatro anos. O texto aprovado também estabelece que a parte do Fies destinada a estudantes carentes terá juro zero. O benefício já tinha sido anunciado pelo governo, mas não estava no texto da MP enviado ao Congresso.A comissão também aprovou a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, mas a medida depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. “Houve uma grande movimentação de ministros, e do setor de construção civil, dizendo que isso ia afetar muito, então colocamos essa possibilidade, mas desde que haja aprovação do conselho curador”, explicou o relator.Canziani decidiu tirar do texto da MP a possibilidade de financiamento pelo Fies de cursos à distância. Mas, segundo ele, isso não impede que o Ministério da Educação autorize o financiamento desses cursos. “O texto da lei hoje não impede o financiamento da educação à distância, a gente queria deixar mais clara essa possibilidade, mas para chegar a um consenso, nós tiramos”, disse o deputado.O relatório manteve a possibilidade de professores abaterem 1% do saldo devido no Fies para cada mês trabalhado na rede pública de educação, como é atualmente. O texto do governo limitava o abatimento a 50% do valor do financiamento. Para médicos, essa restrição percentual foi mantida.Segundo o relator, o texto deve ser votado em plenário em duas semanas. “É o ideal dentro daquilo que conseguimos construir. Eu queria que tivesse mais vagas, melhores condições, mas para ele seja sustentável e perene, tivemos que fazer dentro dessa limitação”, diz.Em julho deste ano, o governo anunciou mudanças no Fies a partir do ano que vem. Estão previstos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas a estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão financiadas com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

(Agência Brasil)

Mais uma chibatada do governo temer contra os mais pobres

O preço do gás de cozinha (GLP) nas refinarias será reajustado em 12,9% a partir de quarta-feira, divulgou a Petrobras nesta terça.Se repassado integralmente ao consumidor, o aumento representará um custo adicional de 3,09 reais.Este é o segundo aumento no preço cobrado nas refinarias em menos de um mês.

Fonte: BR distribuidora

Produção industrial registra queda em 6 dos 14 locais pesquisados. Ceará apresenta incremento

A queda de 0,8% na produção industrial brasileira em agosto, em relação a julho, na série livre de influências sazonais, reflete retrações em apenas seis dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados constam da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro. Eles indicam que a queda mais intensa se deu em São Paulo, o maior parque fabril do país, onde a indústria recuou entre julho e agosto 1,4%, mesmo percentual do recuo do Rio Grande do Sul.Já os estados cujas taxas negativas ficaram abaixo da média nacional de -0,8% foram Minas Gerais e Pará, onde a retração industrial foi de 0,7% para ambas as regiões; Paraná (-0,4%) e Ceará (-0,1%). Em Santa Catarina a produção ficou estável (0,0%).Na outra ponta, as regiões com as maiores altas entre as 14 com resultados positivos foram o Espírito Santo (7,5%) e a Bahia (4,9%). No Amazonas, a alta foi de 3,2%, Rio de Janeiro (2,4%), Pernambuco (1,8%), Região Nordeste (0,4%) e Goiás (0,1%).Em relação ao crescimento de 4% na produção industrial, na comparação com igual mês do ano passado, ele reflete resultados positivos em 13 dos 15 locais pesquisados, com a expansão mais intensa sendo registrada no Mato Grosso, onde a indústria cresceu 15,8% em agosto último.Naquela região, a expansão foi impulsionada pelo avanço no setor de produtos alimentícios (carnes de bovinos congeladas, frescas ou refrigeradas, tortas, bagaços, farelos e outros resíduos da extração do óleo de soja e óleo de soja em bruto).Pará (9,3%), Paraná (8,8%), Espírito Santo (7,8%), São Paulo (6,6%), Amazonas (5,3%), Santa Catarina (5%), Ceará (4,6%) e Bahia (4,6%) também anotaram taxas positivas mais acentuadas do que a média nacional de 4%. Goiás (2,3%), Região Nordeste (1,7%), Minas Gerais (1,5%) e Pernambuco (0,3%) completaram o conjunto de locais com alta na produção em agosto.Ao avaliar o resultado das duas regiões onde a indústria fechou negativamente (Rio Grande do Sul, com -2% e Rio de Janeiro, -1,8%), o IBGE atribuiu a queda, em grande parte, à pressão negativa vindo dos setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, celulose, papel e produtos de papel, produtos alimentícios e máquinas e equipamentos – no caso do Rio Grande do Sul – e de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis e indústrias extrativas, no Rio de Janeiro.

Acumulado no ano

Quanto ao crescimento acumulado de 1,5% ao longo dos primeiros oito meses do ano (janeiro-agosto) o resultado reflete expansão também em 13 dos 15 locais pesquisados, com destaque para os avanços mais acentuados assinalados por Pará (8,6%), Paraná (4,6%), Espírito Santo (3,7%) e Santa Catarina (3,7%).Com resultados positivos acima da média nacional de 1,5% aparecem ainda Minas Gerais (2%), Amazonas (1,9%) e Rio de Janeiro (1,8%). Em São Paulo e Goiás, o resultado foi o mesmo (1,5%) da alta nacional; enquanto o Ceará (1,4%), Mato Grosso (1,2%), Rio Grande do Sul (1,1%) e Pernambuco (0,3%) completaram o conjunto dos 13 locais com resultados positivos no fechamento dos oito meses do ano, embora inferior à média nacional.A Bahia (-3,9%) apontou o recuo mais elevado no índice acumulado no ano, pressionado pelo comportamento negativo vindo dos setores de metalurgia (barras, perfis e vergalhões de cobre e de ligas de cobre) e de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel, naftas para petroquímica e óleos combustíveis). A Região Nordeste, com queda de 1%, também mostrou taxa negativa no indicador acumulado de janeiro-agosto de 2017.

(Agência Brasil)

Nesta terça (10/10) | Prefeito Ivo Gomes assina ordem de serviço de reforma da Praça Vitória no bairro Parque Silvana I

Atendendo a uma reivindicação antiga dos moradores do bairro, o prefeito Ivo Gomes estará, nesta terça-feira (10/10), a partir das 19h, no Parque Silvana I, dando ordem de serviço para a reforma da Praça Vitória, mais um importante equipamento de lazer à comunidade local.Orçada em cerca de R$336.000,00 mil reais, a construtora vencedora do processo licitatório tem até 60 dias corridos para concluir a execução da obra. “A Praça Vitória contará com uma nova quadra de esportes, com arquibancada e alambrado, bancos amplos, áreas para jogos infantis e adultos, como playground e mesas de tabuleiro, e a iluminação completamente em led, que irá substituir as atuais luzes amarelas, proporcionando mais conforto e segurança aos moradores”, assegurou o secretário de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, David Bastos.A reforma da Praça Vitória é uma ação da Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos (Secomp), com recursos próprios do tesouro municipal.

Abertas inscrições para Festival de Talentos

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Educação, em parceria com a Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional abriu, nesta sexta-feira (6), as inscrições para o Festival de Talentos. Os interessados têm até o dia 15 de outubro para realizar a inscrição no formulário eletrônico: https://goo.gl/3TXWMB.A programação, exclusiva para professores da rede pública municipal de ensino, integra a 11ª edição do Programa de Formação Pessoal e Cultural “Olhares – o ofício de educar”. A proposta abrange as seguintes habilidades artísticas: música (individual ou dupla), dança (individual ou em grupo) e poesia em forma de declamação.Os candidatos inscritos deverão pautar suas apresentações em obras que contenham aspectos lúdicos e uma abordagem pedagógica. Inicialmente, serão selecionadas 10 pessoas para participarem da abertura do Festival de Talentos, que acontece no dia 26 de outubro, na Praça do Patrocínio, no Centro de Sobral. Os demais inscritos poderão ser selecionados para o acolhimento no dia seguinte.

Projeto Olhares

O Programa de Formação Pessoal e Cultural “Olhares” é destinado aos professores da Rede Municipal de Educação de Sobral e visa oferecer aos educadores oportunidades para que os seus saberes e emoções sobre o ofício de educar possam se encontrar com outros olhares.A proposta é que todos possam descobrir novas perspectivas e renovar sentimentos acerca de sua profissão. Entrar em contato com novos e diferentes olhares é a possibilidade real que cada pessoa tem de (re)significar valores. Esse movimento gera uma energia potente, essencial para quem escolheu o ofício de educar, uma tarefa constitutiva de pessoas.

- Faça sua inscrição no Festival de Talentos AQUI https://goo.gl/3TXWMB

- Leia o edital https://goo.gl/JE4xBn

Secretaria da Educação planeja inclusão de competência socioemocionais no currículo de Sobral

Para planejar a inclusão das competências socioemocionais no currículo da rede pública municipal de ensino de Sobral, profissionais da Secretaria da Educação e da Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional estiveram reunidos com consultoras do Instituto Ayrton Senna, nesta quinta-feira (5), no auditório da Prefeitura de Sobral.Durante o encontro foi apresentada a metodologia “Diálogos Socioemocionais”, que será adaptada ao contexto e necessidades da rede municipal de Sobral. “A importância dessa metodologia é trazer o foco para o desenvolvimento das habilidades socioemocionais de forma integrada ao currículo de Sobral e ao plano político pedagógico das escolas”, afirmou a gerente de projetos do EDULAB21, do Instituto Ayrton Senna, Laura Piso.O uso da metodologia “Diálogos Socioemocionais” fornecerá para os professores um suporte para conhecer melhor os estudantes e identificar, junto com eles, possibilidades de fortalecer algumas competências socioemocionais. A partir de uma escolha comum de quais dessas competências serão enfocadas neste trabalho entre educador e estudante, ambos utilizam uma metodologia de autoavaliação e feedback, em busca de promover o desenvolvimento integral do aluno.

Competências Socioemocionais

Para além das habilidades clássicas, como saber ler, escrever, resolver cálculos, a escola irá trabalhar para o desenvolvimento de competências socioemocionais nos estudantes, preparando-o para se relacionar consigo mesmo, com os outros, com objetivos de vida, enfocando aspectos complexos como responsabilidade, pensamento crítico, colaboração, abertura para o novo e capacidade de resolver problemas e de gerir emoções. “Respeitar o outro é uma habilidade e competência socioemocional. São habilidades e competências que nós devemos desenvolver da mesma forma que saber a língua, matemática", explicou a presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, quando esteve em Sobral recebendo o título de cidadania sobralense.

Parecer sobre denúncia contra Temer deverá ser apresentado na tarde desta terça-feira na CCJ

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) deverá ser lido amanhã (10) à tarde na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. A previsão foi feita hoje (9) pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores de governo, após conversar com Andrada.“Conversei com o deputado Bonifácio e até amanhã à tarde esse relatório será entregue na CCJ. É lógico que essa será uma semana de discussões, não só do relatório do deputado Bonifácio, mas também da defesa dos que estão sendo acusados, o presidente e dois ministros. Acho também que é importante ter o tempo de um feriado no meio para que os parlamentares da CCJ possam se aprofundar tanto no relatório do deputado Bonifácio, quanto nas defesas”, disse Beto Mansur.Mesmo com a previsão de entrega do parecer somente na parte da tarde desta terça-feira, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), confirmou a realização da reunião da comissão às 10h. Segundo a assessoria da CCJ, mesmo que o relatório não seja apresentado pela manhã, a comissão tem uma pauta para deliberar inclusive sobre questões de Ordem relacionadas ao trâmite da denúncia.O relator da denúncia tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também pelas defesas dos acusados. A denúncia acusa o presidente Temer e os ministros de organização criminosa. O presidente também foi denunciado por obstrução de Justiça. Andrada disse hoje que, pelo prazo regimental, tem até a noite desta terça-feira para apresentar e ler seu parecer.O presidente da CCJ já afirmou que após a leitura da peça irá conceder vista coletiva do relatório por duas sessões plenárias da Câmara. Com isso, a discussão e votação do parecer de Andrada na comissão deverá ser iniciada na terça-feira da próxima semana (17). Após a apresentação do parecer, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos da defesa contra a denúncia.Qualquer que seja o parecer do relator sobre a denúncia e o resultado da votação na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Sipremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações, são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.

(Agência Brasil)

Nossos parabéns de hoje 10 de outubro vão para Mirna Studart e Gardene Mesquita

Brasil deve reduzir desigualdades na educação para cumprir metas, diz estudo

A redução das desigualdades entre as regiões brasileiras no acesso e na qualidade da educação é um dos principais desafios do país para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030. A análise é de um estudo da Fundação Abrinq, lançado nesta terça-feira (10), que analisa os objetivos relacionados à educação e ao trabalho.“As desigualdades regionais aparecem muito fortemente em todos os indicadores. É preciso uma política de redução de desigualdades urgente, e isso tem que ter tanto ações com foco regional, quanto ações para priorizar as classes sociais de mais baixa renda”, diz a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira.O estudo compõe uma série de quatro relatórios que serão publicados para analisar os principais indicadores nacionais associados a crianças e adolescentes para o monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.Ao analisar o acesso à educação, o principal desafio está na educação infantil. Enquanto a média brasileira de crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola é de 91,6%, em estados como o Acre, Amapá e Amazonas o índice fica entre 71% e 75%. Os cinco estados com mais baixa oferta de pré-escola estão na Região Norte. Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), todas as crianças nessa faixa etária deveriam estar matriculadas até 2016.O estudo também revela que a cobertura de creches nos estados da Região Norte é bem menor do que a média brasileira (30,4%), ficando em patamares como 6,5% no Amapá e 8,3% no Amazonas. “Os dados mostram que, se mantido o atual ritmo de ampliação das vagas, em especial o ritmo mais lento em regiões como o Norte e Nordeste, não atingiremos a meta do PNE para todas as regiões e grupos sociais”, diz o estudo. A meta é de atendimento de 50% das crianças de até 3 anos em creches até 2024.Na avaliação sobre a qualidade do ensino, o estudo aponta desigualdades na taxa de aprendizagem para o 3º ano do ensino fundamental. Na matemática, por exemplo, enquanto a média de crianças com aprendizagem adequada é de 42,9%, em estados como o Maranhão o índice é de 16,3%. Na escrita, a média brasileira é de 65,5% e no Pará, de 34,3%.Também há desigualdades nas taxas de analfabetismo da população entre 10 e 17 anos, que no Norte e Nordeste chegam a 5,4% nessa faixa etária, quase o dobro da média nacional (2,9%) e superior às demais regiões: Centro-Oeste (1,4%), Sudeste (1,3%) e Sul (1%).Os ministérios da Educação e do Trabalho não se manifestaram sobre o estudo da Fundação Abrinq.

(Agência Brasil)

55% não votariam em Dória para presidente

A aprovação à administração do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), caiu quase 10 pontos, segundo levantamento divulgado nesse domingo pelo Instituto Datafolha.O nome do empresário também foi rejeitado pela maioria dos entrevistados, todos paulistanos, em uma eventual corrida para 2018: 55% disseram que não votariam em Doria para presidente.O índice de aprovação a Doria desceu 9 pontos, para 32%, o mais baixo desde o começo de sua administração, em janeiro, de acordo com a pesquisa realizada na última semana. O instituto afirma ainda que o prefeito tem 26% de rejeição e 40% de apreciação regular.

(Veja)

PIS/Pasep – Herdeiros podem cotas de falecidos em qualquer data

Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo governo.No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil, o beneficiário legal pode consultar a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico. Para isso, é preciso ter o número do CPF e a data de nascimento do cotista ou inscrição Pasep.A consulta sobre a existência de saldo de cotas do PIS também pode ser feita pela internet. Mas é preciso ter senha para a consulta, além do número do CPF ou Número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento.

Saque do Pasep por herdeiros

Para efetuar o levantamento dos recursos do Pasep, os herdeiros devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil (BB) e solicitar o saque. Para isso é preciso apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido.O herdeiro também pode apresentar a certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido.Outra opção é levar o alvará judicial designando os beneficiários do saque. Caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito ou ainda escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.

PIS

Para liberação do Programa de Integração Social (PIS) de pessoas falecidas, é preciso comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. Deverão ser apresentados o documento de identificação, o comprovante de inscrição PIS (caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/Pasep) e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, como: certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); alvará judicial designando o sucessor/representante legal; formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

Saque por procuração

A Caixa lembra sobre a possibilidade de saque por procuração de beneficiário vivo, nos casos em que o titular esteja impossibilitado de comparecer a uma agência: invalidez do titular ou dependente; transferência do militar para reserva remunerada ou reforma; idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; neoplasia maligna (câncer) ou Aids do titular ou dependente; outras doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 do titular ou dependente.

Saques para os idosos 

No último dia 28, o governo divulgou o calendário antecipado de saques do PIS/Pasep para os idosos. A liberação dos recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos foi determinada pela Medida Provisória 797/2017.A estimativa do governo federal é injetar R$ 11,2 bilhões na economia e beneficiar aproximadamente 6,4 milhões de trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/Pasep no período de 1971 a 04 de outubro de 1988. Na época, as empresas depositavam todo mês um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas. Desde 1988, a contribuição das empresas foi destinada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador para patrocinar o abono salarial e o seguro desemprego.A Constituição de 1988 encerrou a distribuição de cotas individuais, mas quem foi cadastrado em um dos dois fundos até 4 de outubro de 1988 e recebeu distribuição, ainda detém esse recurso em seu nome.Conforme o calendário de pagamento, a primeira etapa de liberação dos recursos atenderá pessoas com idade igual ou acima de 70 anos, a partir do dia 19 deste mês. Na segunda etapa, a partir de 17 de novembro, serão atendidos os aposentados, militares reformados ou da reserva. Por último, a partir de 14 de dezembro, serão atendidos mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos.Para os trabalhadores que têm direito à cota do PIS e que sejam clientes da Caixa com conta corrente ou poupança individual, o crédito será realizado automaticamente dois dias antes da data de início de cada calendário. No caso dos beneficiários que não são correntistas, a Caixa disse que indicará o melhor canal para saque.O BB também vai antecipar em dois dias a liberação dos recursos em conta para os clientes. Para os cotistas não correntistas do banco, que possuam saldo de até R$ 2,5 mil, será disponibilizada solução para permitir o envio de TED para outra instituição financeira, por meio da internet e de terminais de autoatendimento. A operação pode ser realizada sem custo para o participante, informou o banco.

(Agência Brasil)

Receita libera nesta segunda consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda 2017

A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016.Ao todo, serão pagos R$ 3 bilhões para 2.420.458 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 16 de outubro.Segundo a Receita, R$ 99,28 milhões serão liberados para 2.849 contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental, que têm prioridade por lei em receber os valores.

Consulta

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve fazer a consulta no site da Receita, aqui. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.A Receita também oferece aplicativos para tablets e smartphones, que permitem a consulta às declarações do Imposto de Renda.O prazo para envio da declaração de IR 2017 terminou às 23h59 de 28 de abril. A Receita informou ter recebido 28.524.560 de declarações.

Câmara começa a analisar nesta semana segunda denúncia contra Temer

Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro (quinta-feira), a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para a terça-feira (10), a partir das 10h, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).Após a apresentação do parecer, ainda na terça-feira, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.

(Agência Brasil)

Comunicado da Escola Antonio Custódio do distrito de Aprazível

A Prefeitura de Sobral, através da Secretaria da Educação e da Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, comunica que, na manhã do último domingo (8), o telhado do pátio da Escola Antônio Custódio de Azevedo, no Distrito de Aprazível, desabou. A Prefeitura informa que estão sendo adotadas todas as medidas necessárias, como a vistoria técnica do local feita pela equipe da Secretaria de Obras, a limpeza dos escombros, além de procedimento administrativo para apurar as responsabilidades.A Secretaria da Educação informa, ainda, que não houve qualquer dano físico a terceiros e as aulas ocorrerão normalmente nesta segunda-feira (9).