Licitação da Prefeitura de Sobral no valor de R$ 21 milhões para pavimentação é alvo do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) analisa supostas irregularidades em uma licitação da Secretaria de Infraestrutura de Sobral, no valor de R$ 21,1 milhões, destinada a obras de pavimentação. O caso, relatado pela conselheira Onélia Leite, envolve o secretário executivo da pasta, Sávio Carneiro Cavalcante, o gerente de planejamento, Wisley Parente, e o agente de contratação, Edson Luis Lopes Andrade. Segundo o relatório, a Diretoria de Fiscalização de Obras apontou inconsistências no edital da Concorrência Pública n.º 25002-SEINFRA, pedindo inicialmente a suspensão do certame. Os gestores foram ouvidos e defenderam o arquivamento da representação. No entanto, o Ministério Público de Contas emitiu parecer rigoroso. O órgão pede que as contas do prefeito Oscar Rodrigues (União), e de seus auxiliares, sejam julgadas irregulares. Entre as medidas solicitadas estão o ressarcimento ao erário pelos gastos administrativos da licitação, a aplicação de multas que podem chegar a 100% do valor do dano e uma sanção individual de R$ 30 mil para cada responsável. O MP de Contas também recomenda que os nomes dos envolvidos sejam incluídos na lista encaminhada à Justiça Eleitoral, o que pode gerar inelegibilidade futura com base na Lei da Ficha Limpa. Além disso, o caso deve ser remetido ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais responsabilidades cíveis e criminais. A decisão final caberá ao colegiado do TCE-CE, ainda sem data definida para julgamento. A assessoria da Prefeitura de Sobral foi procurada pela reportagem para comentar a situação. A matéria será atualizada assim que houver resposta.

Fonte: Sobral Portal de Notícias